Transcrição de áudio - Curto-Circuito 65: O Pulo Do Gato Da Reforma Liberal Do Setor Elétrico

Meus amigos e minhas amigas bem vindos a todos e a todas ao Curto-Circuito. Eu sou Ronaldo Bicalho e esse é um programa do Grupo de Economia da Energia, do Instituto de Economia da UFRJ, que discute as grandes questões do setor elétrico aqui e no mundo.

Nesse Curto-Circuito de 65, eu gostaria de conversar com vocês sobre um evento decisivo na evolução do setor elétrico, que teve implicações profundas no desenvolvimento do setor nos últimos 30 anos.

A reforma liberal do setor elétrico é o tema do programa de hoje e, em particular, a discussão sobre o argumento chave que sustenta essa reforma, que se traduz na necessidade imperativa e incontornável da introdução da competição.

Competição esta, vista como a única forma promissora, eficiente, aceitável de estruturação dos mercados elétricos.

Essa é uma discussão essencial para que a gente possa entender muito dos dilemas atuais do setor elétrico aqui e no mundo.

Mas antes da gente partir para o nosso tema principal, eu gostaria de conversar com vocês sobre algumas novidades que nós estamos introduzindo no Curto-Circuito.

Como vocês sabem, o Curto-Circuito foi pensado para ser um curso prolongado sobre o setor elétrico, no qual os diversos temas são abordados e aprofundados ao longo do tempo, em diversos programas, as questões são apresentadas e elas vão sendo analisadas sob diversos aspectos - técnico, econômico, institucional, político - em um processo de aprendizado amplo e contínuo.

Pra estruturar melhor esse processo e facilitar a vida daqueles que têm o Curto-Circuito como uma fonte efetiva de aprendizado e aperfeiçoamento profissional, nós estamos introduzindo 3 novos recursos que passarão a estar à disposição de vocês a partir deste ano de 2025.

O primeiro deles é um novo canal no YouTube, específico para o Curto-Circuito.

O novo canal se chama simplesmente Curto-Circuito e o link nós vamos deixar na descrição desse vídeo.

Se você entrar no YouTube e pesquisar @canalcurto-circuito, você encontra facilmente o canal.

A ideia da criação desse novo canal é facilitar o acesso de vocês a todo o conjunto de programas disponíveis de uma forma muito mais simples, mais imediata, muito mais amigável, muito mais estruturada, de tal forma que vocês possam percorrer todo o acervo do Curto-Circuito e tirar o melhor proveito dele.

O programa vai continuar no ar, tanto no canal do Instituto de Economia da UFRJ quanto no novo canal Curto-Circuito, de tal forma que cada um de vocês vai poder escolher a solução que mais se adequa aos seus interesses.

O segundo recurso que nós resolvemos colocar à disposição de vocês é o Blog Curto-Circuito.

Esse blog procura atender uma demanda antiga dos nossos seguidores, daqueles que acompanham o nosso trabalho. Uma demanda por textos sobre os temas abordados nos programas.

Dessa maneira, além dos vídeos, passam a estar disponíveis textos que contribuem para aumentar o entendimento de vocês sobre aquilo que está se passando no setor elétrico no Brasil e no mundo.

Algumas vezes a gente quer fazer comentários rápidos sobre o que está acontecendo no setor que não não justificam um novo vídeo, mas que cabe perfeitamente em um texto.

O blog é uma forma de realizar isso de uma maneira mais simples e imediata.

O blog se chama Blog Curto-Circuito e o seu endereço também vai estar na descrição desse vídeo.

O terceiro recurso colocado pra que vocês possam aproveitar melhor o Curto-Circuito é a disponibilização da transcrição completa dos áudios dos programas, que poderá ser encontrada no próprio Blog Curto-Circuito.

A transcrição ajuda a entender melhor algumas passagens mais complexas da discussão e ela abre a possibilidade da gente entrevistar especialistas internacionais e colocar a transcrição em português dessas entrevistas no blog, de forma a facilitar para vocês o entendimento da discussão.

O acesso tanto ao novo canal quanto ao novo blog segue sendo aberto e gratuito.

Então eu espero que essas mudanças sejam úteis pra todos vocês que nos acompanham nessa jornada.

Aproveitem o novo canal, aproveitem o novo blog, assinem tanto um quanto o outro pra se manterem atualizados e divulguem nas suas redes sociais o Curto-Circuito nos ajudando, dessa maneira, nessa luta difícil de levar pra sociedade brasileira um pouco de esclarecimento sobre o que acontece de fato num setor tão vital pro bem-estar dessa sociedade e pro desenvolvimento econômico e social do país.

Era isso que eu gostaria de comunicar vocês em relação às novidades no Curto-Circuito nessa quarta temporada.

Antes de partir para o nosso tema de hoje, cabe lembrar que sempre é possível ouvir o Curto-Circuito no formato de podcast no Canal IE-UFRJ, que está disponível nos melhores tocadores, os melhores players e agregadores de podcast disponíveis aí na praça.

O pulo do gato da reforma liberal do setor elétrico.

Esse é o tema do nosso Curto-Circuito de hoje.

Vamos começar com o contexto no qual esse gato pula.

Afinal, gente, gato esperto não pula no vazio.

Vamos ver o contexto da reforma liberal do setor elétrico.

7:51

O Beco Sem Saída

No nosso primeiro ano de programa, nos Curtos-Circuitos Evolução, nós discutimos o nascimento do setor elétrico e o estabelecimento de um determinado padrão técnico, econômico e institucional de desenvolvimento do setor.

No segundo ano nós discutimos a consolidação desse momento.

No terceiro ano nós discutimos a crise desse modelo.

E nesse quarto ano nós queríamos discutir com vocês, nos próximos Curtos-Circuitos Evolução, justamente as respostas dadas a essa crise e sintetizadas na reforma liberal e traduzidas na defesa da introdução da competição nesse setor, tradicionalmente, historicamente, monopolista, com toda essa discussão tendo como objeto tanto o que ocorria no mundo quanto o que ocorria no Brasil

Abrindo um parênteses, os links para todos esses Curtos-Circuitos Evolução vocês podem encontrar na descrição desse vídeo, assim como, na sessão Curto-Circuito Evolução lá no novo canal Curto-Circuito.

A reforma liberal do setor elétrico é uma resposta à crise do setor nos anos 70, baseada em um determinado diagnóstico dessa crise.

Esse diagnóstico vai sustentar um conjunto de medidas que configura uma nova política pública para o setor elétrico, que muda radicalmente a natureza da intervenção do estado nesse setor ao longo de grande parte do século 20.

A indústria elétrica evoluiu em torno do aproveitamento de um potencial de redução de custos baseado na intensa exploração de economias de escala, o esforço tecnológico, a organização das empresas e da cadeia produtiva, a regulação, as políticas públicas relacionadas à eletricidade, tudo isso se estruturou a partir dessa exploração de economia de escalas, na medida que esse conjunto articulado de soluções tecnológicas organizacionais institucionais obtinha bons resultados, se fortalecia a crença de que esse era o melhor caminho pra esse setor, pra essa indústria e, por conseguinte, não só as apostas nesse tipo de arranjo eram mantidas, mas, mais do que isso, elas eram ampliadas em um processo sustentado de expansão contínua dos sistemas elétricos.

No entanto, a manutenção dessa trajetória expansionista foi encontrando dificuldades crescentes ao longo do tempo, atingindo o seu limite no último quartel ali do século 20, nos últimos 25 anos do século, quando uma combinação de fatores negativos abalou as suas bases de sustentação.

O que aconteceu no campo tecnológico?

O desempenho das plantas e dos sistemas passou a estar em xeque em função da custosa complexidade resultante do aumento continuado das escalas dessas plantas e desses sistemas. Plantas cada vez maiores, sistemas cada vez maiores são plantas e sistemas cada vez mais complexos.

E isso estava acontecendo no campo técnico, no front econômico, uma combinação perversa de recessão econômica, inflação forte, elevação de taxas de juros simplesmente detonou a rentabilidade dos ativos elétricos.

No âmbito regulatório, o aumento do rigor das normas ambientais e de segurança, principalmente no que diz respeito a nuclear, se traduziu em uma elevação de custos que enfraqueceu ainda mais a já combalida rentabilidade dos ativos do setor elétrico.

Na frente de batalha política, a ascensão de uma visão fortemente liberal, orientada para o mercado, encontrou uma opinião pública profundamente descontente com o desempenho das empresas elétricas monopolistas, tanto as privadas quanto as estatais, que nesse momento, essas empresas justamente tentavam repassar os seus aumentos de custos para as tarifas cobradas aos consumidores

Esse era o quadro técnico, econômico, regulatório e político.

Interditada a trajetória tradicional de exploração das economias de escala, o setor elétrico se viu na situação de ter que buscar um novo caminho para se desenvolver.

O desafio fundamental naquele momento era encontrar uma fonte de redução de custos que pudesse servir de âncora, a partir da qual você pudesse estruturar as soluções organizacionais e as soluções institucionais que, no caso do setor elétrico, são imprescindíveis.

Encontrar essa fonte de redução de custos não era uma tarefa fácil.

A grande inovação ocorrida na indústria elétrica, até então representada pela geração nuclear, que prometia um horizonte sem limites para o suprimento de energia a baixos custos, foi abortada.

Pela sua total, inadaptação ao contexto técnico, econômico, regulatório e político de então, restou apenas como uma solução específica para um número restrito de países, porém muito longe de representar um padrão a ser seguido, difundido, replicado.

Por outro lado, as novas tecnologias de geração turbinas a gás e de controle de monitoramento dos fluxos, a tecnologia da informação, embora trouxessem avanços significativos em suas áreas específicas, essas tecnologias não tinham vigor necessário para inaugurar, de fato, uma nova trajetória virtuosa, que sustentasse o processo continuado no tempo de redução de custos. E que servisse de base para configuração de uma nova articulação virtuosa de fatores tecnológicos, organizacionais, institucionais, como tinha havido antes

Se a fonte generosa de redução de custos não estava à mão no campo tecnológico, era necessário então encontrar uma solução em outros campos de possibilidades que viabilizasse uma nova estruturação para indústria elétrica que atendesse aos reclames cada vez maiores dos consumidores que mais do que consumidores, meus amigos eram, eleitores.

É nesse contexto, nesse beco Sem Saída, de fortes pressões políticas, por um lado, e de soluções tecnológicas restritas e muito estreitas, por outro, que a nova agenda da indústria elétrica vai ser construída.

Interessante que inicialmente de uma forma tímida e a seguir de uma forma bastante agressiva na medida em que era construído um providencial consenso em torno das suas premissas básicas.

E aí, é aí, que surge o pulo do gato, o drible da vaca.

O amanhã passou lá ontem da reforma liberal.

Vamos ver que que drible foi esse.

18:14

O Pulo Do Gato

A construção da nova agenda do setor elétrico envolveu uma inversão importante na cadeia de relações que estruturava a indústria elétrica, a trajetória virtuosa dessa indústria havia se sustentado sobre um tripé que nós já discutimos em outros programas, no Curto-Circuito 10, no Curto-Circuito 20, no Curto-Circuito 26.

Que tripé era esse?

Escala- verticalização - Monopólio regulado

Nesse tripé a verticalização e o monopólio desempenhavam um papel muito claro: viabilizar o máximo possível de exploração de economias de escala.

Economias de escala que apresentavam um caráter dinâmico e não um caráter é estático, ou seja, o que estava em jogo era a viabilização de uma estratégia agressiva de expansão, caracterizada pela trajetória de aumentos significativos de tamanho e porte de plantas e sistemas.

Pois é nessa expansão agressiva é que se encontrava a generosa fonte de redução de custos, portanto, o modelo se sustentava sobre uma fonte de redução de custos concreta.

Daí o desafio era construir as soluções organizacionais e institucionais compatíveis com essa fonte.

Desse modo, no limite, o monopólio era ponto de chegada e não ponto de partida.

Ou seja, o monopólio era uma consequência.

Não era o fim, não era o meio.

A redução de custos não estava no monopólio, a redução dos custos estava na economia de escala, na exploração dessa trajetória de ir construindo sistemas cada vez maiores e plantas cada vez maiores, portanto explorando cada vez mais as escalas.

Só que essa trajetória aumentava a complexidade das plantas e do sistema e envolvia volumes de capital cada vez maiores e tempos de maturação cada vez maiores.

Então era necessário trazer essa complexidade, essa incerteza, esses riscos pra um patamar que fosse possível os agentes manejar, tomar decisão, comprometer esses volumes cada vez maiores de capital de recursos.

Verticalização e monopólio entram no jogo justamente para fazer isso, reduzir complexidade, reduzir incerteza, reduzir risco e viabilizar a trajetória expansionista.

Ou seja.É apenas um meio.

O monopólio era apenas um meio.

A verticalização era apenas um meio, não era um fim em si. É como eu digo, um ponto de chegada, não era um ponto de partida, não se partia do monopólio.

A fonte de redução de risco, de custo, não estava no monopólio.

O que é que faz a nova agenda da indústria elétrica, a agenda liberal?

A nova agenda da indústria elétrica colocou todo o seu foco sobre a estrutura de mercado monopolista, associando a essa estrutura monopolista a principal razão das deficiências do setor elétrico, traduzidas nos aumentos de tarifas que tanto incomodavam os consumidores.

Olha só, dessa forma, você inverte de fato a cadeia tradicional de causalidade nessa indústria, transformando o ponto de chegada, que era o monopólio, em ponto de partida.

Então, vamos começar com a discussão do monopólio quando antes a discussão começou lá no campo das escalas, no campo da tecnologia, da técnica.

Então, ao invés de começar pela tecnologia e chegar na estrutura de mercado que melhor explorava essa tecnologia.

Não, desculpe.

A gente começa pela estrutura de mercado.

Então, a partir desse movimento foi possível você colocar no monopólio a culpa por aqueles aumentos de tarifas, reduzindo o papel do monopólio é um mero repassador passivo de custos.

Então, nesse novo enfoque, o papel desempenhado pelo monopólio na trajetória virtuosa, simplesmente, desaparece.

Ou, na melhor das hipóteses, Ah, esse papel é considerado ultrapassado pelos novos eventos tecnológicos e econômicos vivenciados pela indústria elétrica.

Então, meus amigos, se todos os males nascem da vigência da estrutura monopolista, era razoável supor que na sua substituição por uma estrutura competitiva estaria a solução para os problemas da indústria elétrica e baseada nessa premissa heróica é que foi construída a pauta da reforma liberal da indústria elétrica.

É claro que o tom das críticas ao monopólio e dos elogios, das loas à concorrência variava bastante, indo desde aquelas críticas que consideravam que todos os problemas nasciam do monopólio e todas as soluções viriam da concorrência, até aquelas críticas que acreditavam que o monopólio não era capaz de encontrar as soluções para a saída do impasse em que se encontrava a indústria elétrica e que só a concorrência poderia encontrá las.

Agora, independentemente da mudança da estrutura ser meio ou ser fim, o que você pode afirmar tranquilamente é que não havia controvérsia sobre a necessidade de mudar a estrutura.

Tem que sair o monopólio e tem que entrar a competição.

Cabe observar um assunto, uma questão muito interessante, que tanto em um caso quanto no outro, a vigorosa fonte de redução de custo não estava presente.

No primeiro caso, ela residia diretamente na nova estrutura de mercado.

Ou seja, a fonte de redução de custos está na nova estrutura de mercado, na concorrência.

No segundo caso, você dizia o seguinte, não, não está na estrutura competitiva, mas a descoberta da nova fonte de redução de custo vai ser feita por essa estrutura.

Então, desse modo, a agenda de soluções pra crise da indústria elétrica se estruturou, não sobre o reconhecimento de uma fonte de redução de custos real como era anteriormente nas escalas, não a partir da introdução de um de um novo insumo muito barato, de uma tecnologia revolucionária, de alguma coisa.

Não.

A nova agenda se estruturou a partir de uma crença.

A partir da crença em uma dada estrutura de mercado.

Qual?

O mercado competitivo

E seguindo essa crença, a nova cadeia de causalidades da indústria elétrica, que você apostava que ia ser virtuosa, foi construída.

Essa substituição do real pela abstração, representada por uma estrutura de mercado considerada ideal, que é o mercado competitivo, muda a natureza do debate das políticas públicas para o setor elétrico, no qual a dimensão ideológica e a crença adquire uma relevância muito grande.

E é justamente sobre essa relevância que a gente vai discutir agora.

29:01

Crença, Ideologia e Instituições

Considerando que a mudança da estrutura era necessária, a questão seguinte foi como implementá-la

Se a questão é introduzir a competição.

O problema é como se introduz a competição no setor elétrico.

Esse era um desafio pra nova agenda.

A estruturação da indústria elétrica apresenta uma forte dimensão institucional.

Os mercados elétricos são construções institucionais, são mercados que só funcionam a partir da definição de um conjunto de regras, novos procedimentos, rotinas, organizações.

Sem essa predefinição, esses mercados não funcionam.

E quem faz isso são as instituições.

São as instituições que definem esse conjunto de regras, de normas, de instituições, enfim, de organizações, incentivos, penalidades, que a gente chama de modelo institucional.

Quem faz isso são as instituições e principalmente o Estado, porque na verdade, esses modelos institucionais são definidos no âmbito do Estado, do executivo, do legislativo, do judiciário.

Então, isso implica que as transformações estruturais nessa indústria tem um forte caráter político. Envolvendo inexoravelmente governos e parlamentos.

Então, nesse sentido, para mudar a indústria elétrica é preciso passar por uma agenda política, pois vai ser nesse âmbito que as questões vão ser, ao fim e ao cabo, decididas sacramentadas.

Face a isto, a reestruturação da indústria elétrica sempre vai ser, no limite, uma agenda política.

Não há como fugir disso.

Contudo, como os benefícios, no caso em questão da reforma liberal, esses benefícios estavam profundamente associados a uma crença, uma crença na estrutura de mercado competitiva, a dimensão ideológica se acentuou e acabou se manifestando muitas vezes em uma fé fundamentalista na concorrência que, concretamente, estreitava bastante o debate.

No embate político pelas reformas, aconteceu uma coisa interessante.

As especificidades da indústria elétrica desapareceram.

Mais do que um movimento casual, esse foi um movimento necessário.

Sem esse movimento, não era possível tornar compatível a crença na concorrência e as grandes limitações concretas à introdução da competição no mercado elétrico. Portanto, era fundamental, e continua sendo até hoje, que a energia elétrica ela seja considerada uma mercadoria como outra qualquer e o mercado elétrico, ele seja considerado como um mercado como outro qualquer.

Então, a fonte de redução estrutural de custo é a competição.

E as soluções organizacionais e institucionais, tanto em sua face regulatória quanto política, tem como função viabilizar essa competição.

Essa competição é viável porque não há especificidades, tanto em termos do produto quanto do mercado elétrico, que tornem essa competição inexequível.

Isso é fundamental dentro do embate político.

Energia elétrica é uma energia comum, uma mercadoria como outra qualquer.

O mercado elétrico é um mercado como outro qualquer.

Então você pode tratar disso de uma maneira como você trata os outros mercados, como você trata das outras mercadorias.

A consequência de um diagnóstico da crise, todo ele centrado nas falhas do monopólio e, portanto, na necessidade de introduzir a competição, foi trazer concretamente pro centro do palco a dimensão institucional.

Então a reforma, ela se tornou fundamentalmente uma reforma institucional.

Trata-se, portanto, de mudar as regras do jogo.

E mudando essas regras, mudar o próprio jogo em si.

Não existe. Não há um grande novo jogador.

Não há uma mudança radical no campo do jogo.

A grande mudança é nas regras.

Se na trajetória anterior a dimensão tecnológica, ela estruturava as demais dimensões.

Na nova construção, foi a dimensão institucional que estruturou as demais.

A partir dessa escolha,o papel e as funções, tanto o papel quanto as funções das soluções organizacionais e tecnológicas mudaram de forma radical em relação à trajetória anterior.

Houve uma inversão do jogo, e que inversão foi essa?

Vamos ver no último bloco

36:00

Invertendo o Jogo

A verticalização da cadeia produtiva da eletricidade que, tradicionalmente, desempenhava o papel de incrementar a coordenação no tempo e no espaço das diversas etapas da atividade elétrica, segundo a nova abordagem, segundo a nova agenda liberal, ela passa a ser um empecilho à introdução da competição, portanto, ela deve ser removida.

Nesse caso, a opção pela desverticalização passa a estar subordinada à opção pela competição.

Então aqui.

O que está em jogo, não são as possibilidades de redução de custos advindas da coordenação da cadeia, mas as possibilidades de redução de custos advindas da operação de uma estrutura de mercado competitivo. Por conseguinte, a lógica não é da indústria, baseada na economia dos seus custos, mas a do ente institucional, do ente regulatório que crê que os ganhos obtidos pela competição vão sobrepujar aqueles conseguidos com a verticalização. É evidente que o ato de descoordenar a cadeia sacrifica determinados ganhos, porém, se acredita que esse sacrifício, ele é amplamente compensado pelos ganhos da competição.

No campo da organização empresarial, a descentralização, fruto da introdução da competição,  gera uma fragmentação que tem impactos claros no ambiente e na tomada de decisão das empresas elétricas.

O ambiente se torna mais incerto, a tomada de decisão mais complexa.

Esse aumento de incerteza e complexidade coloca novos desafios pra essas empresas.

Novos desafios que implicam no aumento dos riscos com os quais elas operam.

Riscos que deixam de ser administrados coletivamente pelo sistema, como era antes, e passam a ser administrados pelas empresas individualmente.

Essa descentralização da gestão dos riscos cria a necessidade de redimensionar as qualificações jurídicas e financeiras necessárias às empresas elétricas.

Operando sobre uma base contratual menos solidária, a definição, a execução, a implementação dos contratos passam a ser responsabilidade individual de cada empresa.

Em outras palavras, se você quiser, os riscos jurídicos dos contratos são trazidos para o âmbito das empresas. Portanto, eles são retirados do âmbito coletivo e sistêmico.

Nesse sentido, a capacitação jurídica se torna uma das qualificações essenciais à sobrevivência empresarial na atividade elétrica.

Por outro lado, nota bem, aalocação da gestão de riscos nas empresas faz com que elas sejam obrigadas a definir a sua própria estratégia financeira.

Sem o recurso da gestão sistêmica e coletiva dos riscos, o sucesso do empreendimento elétrico ele passa a ser cada vez mais dependente da eficácia dessa estratégia.

Portanto, o desenvolvimento de qualificação na área financeira torna-se fundamental para uma empresa de energia elétrica e se transforma em um atributo essencial à sobrevivência dessa empresa em um ambiente marcado por fortes incertezas.

Então você muda, você translada as bases que estruturavam as empresas elétricas do campo técnico para o campo jurídico financeiro, como referência básica para a definição da estratégia empresarial nessa atividade econômica.

40:55

Então, dessa maneira, não só a forma de organização da cadeia produtiva é modificada, como a própria forma de organizar as empresas elétricas é alterada, respondendo às mudanças profundas no seu ambiente, acarretadas pela introdução da competição.

E no campo tecnológico, no campo tecnológico acontece uma coisa muito interessante.

A configuração de um novo ambiente de seleção tecnológica, marcado pela demanda por maior flexibilidade para fazer face ao aumento da incerteza, privilegia as tecnologias que apresentam esse atributo, flexibilidade, adaptabilidade.

Tecnologias de geração compactas, com custos de investimento e tempos de maturação menores, e tecnologias que sejam capazes de dotar os ativos elétricos de grande adaptabilidade a situações cambiantes, essas tecnologias elas se tornam mais adequadas a esse novo ambiente competitivo.

A turbina gás e a tecnologia da informação passam a constituir as vedetes do novo palco elétrico, na medida em que são aquelas que mais se adaptam aos desafios estratégicos enfrentados pelas empresas e pela indústria.

Cabe notar que essa adequação não atende apenas às empresas, mas também ao reformador.

Pois permite o aumento do número de espaços de geração.

Portanto, em tese, o aumento do número de geradores competidores.

As plantas são menores, então, ao invés de uma única grande planta, várias pequenas plantas, vários geradores, vários competidores.

E como você associa competição ao número de competidores, quanto maior o número de competidores, maior a competição, a concorrência.

Então, essa redução do tamanho da planta é legal, pô, bacana.

 Agora, essas tecnologias, elas também viabilizam a operação do sistema e um grau de complexidade técnica maior.

Que é o caso da tecnologia da informação.

Gere e monitora os fluxos que ocorrem no sistema elétrico de uma forma muito mais eficiente.

Agora, essa complexidade técnica maior, ela também é fruto da própria introdução da competição.

Ou seja, as novas tecnologias.

Elas tornam possível você operar um sistema elétrico em bases competitivas, uma situação difícil de você imaginar na ausência dessas tecnologias.

Então, desse modo, quer dizer, a partir de uma dada escolha de uma dada estrutura de mercado, o mercado competitivo, você deslancha uma reestruturação da indústria elétrica que é fortemente marcada pela dimensão institucional, principalmente pela sua face política, regulatória.

Essa dimensão institucional, essa face política regulatória, subordina a dimensão organizacional e alcança a própria dimensão tecnológica.

Agora, lembre-se que essa reestruturação tem como base a crença, os benefícios ideais da competição.

Que se coloca como a única forma de organização desejável da indústria elétrica, independentemente da sua viabilidade e dos seus custos reais.

Esse é o grande pulo do gato da reforma liberal, tornar o real irrelevante.

A reforma liberal é a construção da irrelevância do real.

O real é irrelevante.

Relevante é a crença.

Então, na medida em que a agenda reformadora se estrutura essencialmente em torno de uma determinada crença, a reestruturação da indústria elétrica, ela é levada para o campo das percepções, das visões do mundo.

Ou seja.

Gente, o motor da reforma liberal é um motor ideológico.

Não é técnico, não é econômico, não é organizacional.

No limite, nem mesmo institucional.

O motor é de fato ideológico.

A reforma liberal é uma construção ideológica em termos conceituais.

Por isso, ela não é uma reforma do setor elétrico, ela é uma reforma liberal do setor elétrico.

O que a define não é o fato dela ser uma reforma, mas o fato dela ser liberal.

Embora ela tenha uma função muito clara em relação aos interesses econômicos que ela atende - E esse é um tema que a gente vai ver em programas futuros -, a sua capacidade de resolver os problemas concretos do setor é de fato muito pequena, exatamente pela ausência gritante do real na sua formulação.

Por isso, não é gratuita a série de grandes crises setoriais, que vão acompanhar a sua implementação e que acaba por inviabilizar a sua entronização como um novo modelo de operação e expansão do setor elétrico no mundo.

Esse tema é um tema que a gente vai ver com mais calma nos novos Curtos-Circuitos Evolução.

Você tem a crise do Brasil, você tem a crise da Califórnia, você tem os grandes apagões nos Estados Unidos, na Europa, ela não vai.

O mais importante a notar na reforma competitiva da indústria elétrica é justamente a tentativa de você reestruturar o setor elétrico a partir de uma visão institucional muito enviesada por uma concepção que idealiza a concorrência.

E que subordina a organização industrial e a opção tecnológica a essa concepção.

Esse forte caráter ideológico da reforma acaba sendo o seu traço mais marcante.

Engessando o debate, estreitando a agenda, se afastando do real e ampliando concretamente a complexidade, o risco, a incerteza presentes no setor elétrico.

A introdução da competição no setor elétrico amplia a complexidade, aumenta o risco, aumenta a incerteza.

Justamente num setor onde você já estava explodindo a complexidade, o risco e a incerteza.

Agora cabe ressaltar que, independentemente das suas limitações, a reforma liberal do setor elétrico, ela vai ser completamente atropelada pela transição energética imposta pela pela urgência do enfrentamento do aquecimento global.

E aí, meus amigos, o real, com toda a sua dramaticidade, explode na cena elétrica.

Em síntese, na essência da reforma liberal do setor elétrico, a gente encontra a tentativa de substituir o real pelo ideal, o fato pela versão, a racionalidade, pela crença.

No entanto, no setor elétrico, ao final, o real, o fato e a racionalidade se impõe diante do risco de desestruturação do setor, representado pela idealização baseada em crenças no setor elétrico.

O real, mais cedo ou mais tarde, ele cai no seu colo, não tem jeito.

Como eu digo o setor elétrico, ele tem a concretude de um tanque de lavar roupa daqueles que eram feitos de concreto.

Não importa a retórica, não importa as versões que você tem, o real sempre prevalece.

Ou você tem, ou você não tem energia elétrica, ou ela é de qualidade ou ela não é.

Ou ela é cara, ou ela é barata.

No final, são essas questões que vão se impor.

Tem ou não tem?

Quanto custa?

O resto é o luar de Paquetá..

Para terminar, eu acho que para vocês aproveitarem melhor essa nossa discussão de hoje, eu sugiro que vocês deem uma olhada nos Curtos-Circuitos Evolução anteriores, para que vocês possam entender claramente como o setor, tanto no Brasil quanto no mundo, chegou nas reformas liberais.

Eu sugiro também que vocês deem uma olhada no Curto-Circuito 63 sobre a destruição da utopia elétrica.

Ele é um programa que eu particularmente gosto muito.

É um programa recente e que fala muito sobre os grandes interesses que estão por trás desses movimentos que a gente observa no setor elétrico desde os anos 90.

É um programa que vai no no coração da disputa em jogo, da disputa que acontece no setor elétrico desde os anos 90.

Meus amigos e minhas amigas.

Eu espero que essa nossa conversa tenha sido útil para vocês.

Visitem o novo canal Curto-Circuito, o novo Blog Curto-Circuito, deixem lá os seus comentários.

O que vocês acharam de tudo isso?

Assinem, divulguem, ajudem a gente nessa luta ingrata de levar o que de fato acontece no setor elétrico, para levar os interesses reais que estão em disputa dentro desse setor elétrico e levar à frente a luta por uma política pública que considere que a energia elétrica é um fator decisivo de desenvolvimento econômico, de conforto e bem-estar da sociedade.

Enfim, meus amigos e minhas amigas, um beijo em todos e em todas e a gente se encontra no próximo Curto-Circuito.

Vida que segue e se cuida.

(Fim da transcrição)

Obs: Transcrição gerada a partir do Spotify.