Política Energética: Abrangência, Consistência, Dilemas e Desafios (*)

Por Ronaldo Bicalho

A princípio, o objetivo essencial de qualquer política energética é garantir, no presente e no futuro, o suprimento de energia necessário ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar de uma sociedade. Nesse sentido, a política energética implica decisões e ações que se correlacionam no tempo, apresentando um conteúdo estratégico, característico de um conjunto de políticas que têm a função, não só de responder a questões conjunturais relacionadas ao presente, mas, acima de tudo, de estruturar o futuro de um país ou de uma região. Face a isto, a política energética é, de forma incontornável, uma política pública, e o seu sujeito principal é o Estado.

A política energética é uma intervenção política, portanto, fortemente marcada por concepções e visões do mundo que conquistam uma posição hegemônica em determinados momentos; fruto do embate de idéias acerca do futuro e da melhor maneira de alcançá-lo, e da sua legitimação nas diversas instâncias de representação e decisão política. Dessa forma, embora seu objeto seja o futuro, a política energética é fortemente marcada pelas visões existentes no presente sobre esse futuro; sendo estas visões delimitadas, de forma decisiva, pelas situações concretas de escassez e abundância, que determinam uma premência maior ou menor do enfrentamento do desafio associado à garantia do suprimento.

Em outras palavras, não obstante a política energética apresentar, como qualquer outra política, um viés ideológico, o exercício desse viés é limitado pelo balanço de oferta e demanda de energia existente em cada instante do tempo, sendo muito do seu peso no embate político definido a partir desse balanço. Assim, em momentos de escassez, os estímulos a uma intervenção do Estado na garantia do suprimento energético são, sem dúvida, muito maiores do que nos momentos de abundância. Abundância e escassez, aqui, não dizem respeito apenas à disponibilidade de recursos energéticos, mas também de toda a infraestrutura de produção, transformação, transporte e distribuição desses recursos.

Garantir o suprimento de energia envolve ações e impactos em diferentes áreas: econômica, tecnológica, ambiental, política e social. Este fato faz com que a política energética tenha um caráter abrangente, fruto da amplitude das ações e dos impactos relacionados ao atendimento do seu objetivo primordial. Nesse sentido, ela transcende uma concepção meramente setorial, quer em termos de objetivos, quer em termos de mecanismos, quer em termos de instituições.

No caso específico do seu objeto definidor, que é a energia, transcender uma visão meramente setorial implica privilegiar uma abordagem ampla, completa e integrada, centrada no conjunto de fontes e cadeias energéticas; em contraste com uma abordagem voltada para cada indústria específica de energia, segmentada e fragmentada, centrada nas partes que compõem cada uma dessas cadeias.

Dito isto, pode-se definir a política energética como uma intervenção estratégica do Estado, abrangente, que envolve um conjunto de fontes, de cadeias energéticas, de instrumentos e instituições, visando garantir o suprimento, presente e futuro, de energia, necessário ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar de uma sociedade.

A Abrangência da Política Energética

As intervenções do Estado associadas à implementação de uma verdadeira política energética têm como característica principal a sua abrangência. Esta abrangência não diz respeito somente ao conjunto de fontes e cadeias nelas envolvido, mas ao conjunto de objetivos, instrumentos e instituições reunidos em torno dessas intervenções; cujos impactos atingem várias dimensões relevantes.

Em primeiro lugar, os impactos da política energética têm uma dimensão nitidamente econômica, pois atingem a atividade econômica de várias maneiras.

A infraestrutura energética tem um papel fundamental no crescimento econômico; surgindo como um dos fatores mais importantes na criação das condições estruturais para que ele ocorra. Pode-se afirmar que sem energia não há crescimento econômico sustentável. Dada a sua natureza intensiva em capital, a atividade energética é chave na formação bruta de capital fixo, portanto na determinação do montante de investimento de um dado país ou região. Considerada um insumo essencial para um vasto conjunto de atividades econômicas e sociais, a energia desempenha um papel importante na esfera distributiva ao longo das cadeias produtivas e entre indivíduos, setores produtivos, regiões e países. Em função da sua capilaridade no interior da estrutura sócio-econômica, a evolução dos seus preços tem um impacto significativo nos índices de preços, por conseguinte, na determinação dos níveis de inflação.

Além disso, deve-se ter em conta que o setor de energia se constitui em uma das fontes mais importantes de arrecadação de impostos, desempenhando um papel fundamental na formação das receitas dos Estados Nacionais. Por outro lado, um dos instrumentos mais importantes da política energética é o recurso a incentivos e penalidades fiscais para apoiar ou dificultar determinados comportamentos relacionados ao uso de energia.

Cabe lembrar também que a energia está presente de forma significativa nas pautas de importação ou de exportação de grande parte dos países, se relacionando, muitas vezes, de forma direta com a disponibilidade ou escassez de divisas.

A formação dos preços energéticos tem conseqüências diretas nas decisões de investimento e no financiamento das firmas; estreitando ou ampliando as suas margens de lucro e interferindo diretamente nas condições objetivas de valorização do seu capital. Insumo fundamental, a energia é um fator determinante na competição capitalista, com sua disponibilidade e preço definindo, muitas vezes, os vencedores e perdedores do jogo concorrencial.

Assim, tanto pelo lado da sua oferta quanto pelo lado da sua demanda, a energia encontra-se em um lugar privilegiado na configuração das estruturas produtivas, atuando de forma decisiva na formação das vantagens competitivas de firmas, regiões e países. Daí, a forte correlação entre política energética e política industrial, tanto pelo lado da construção da infraestrutura energética, quanto pelo lado da construção do parque produtivo. Portanto, dispor de energia barata significa ter, de fato, uma vantagem competitiva sistêmica; o que implica reconhecer na política energética um papel importante na construção de políticas associadas ao aumento da competitividade dos Estados Nacionais.

A energia é um importante item da pauta do comércio internacional, movimentando volumes e recursos financeiros significativos entre várias regiões do mundo. Nesse contexto, os processos de integração regional passam, em geral, pela integração energética, através da construção de uma infraestrutura de dutos e linhas de transmissão, que procura tirar partido das complementaridades existentes entre recursos naturais e mercados; intensificando as trocas internacionais entre os países envolvidos nesses processos. Dessa forma, estabelece-se uma forte correlação entre a política energética e as políticas de comércio exterior definidas pelos Estados Nacionais.

Essa ligação entre a política energética e as relações econômicas internacionais se fortalece ainda mais quando se considera o caráter geopolítico associado ao suprimento de energia. Dada a distribuição desigual dos recursos naturais entre as regiões do mundo, as relações internacionais envolvendo consumidores e produtores de energia explicitam a dimensão geopolítica da política energética, levando a uma forte interdependência entre essa última e a política externa dos Estados Nacionais. 

Desse modo, o comportamento da economia encontra-se, repetidas vezes, associado ao comportamento da oferta e dos preços da energia e, logo, à política energética. Esta associação se traduz na forte correlação existente entre a política energética e a política econômica dos Estados Nacionais.

Um segundo impacto fundamental da política energética ocorre na esfera ambiental. A exploração e o uso da energia, nas escalas local, nacional e global, se caracterizam por fortes impactos ambientais. As últimas três décadas foram marcadas fortemente pela introdução da questão ambiental na agenda energética, tornando-se, sem dúvida, um dos seus principais pontos. Desse modo, estabeleceu-se uma correlação muito estreita entre a política energética e a política ambiental, não só no âmbito nacional, mas, principalmente, no âmbito regional e global, introduzindo restrições significativas que extrapolam as fronteiras dos Estados Nacionais.

O terceiro grande impacto da política energética envolve, de forma crucial, a dimensão tecnológica. Desde a primeira revolução industrial, sintetizada no binômio carvão – máquina a vapor, a tecnologia esteve no centro da questão energética. A contínua redefinição dos limites existentes entre o nível de utilização de energia e os recursos naturais disponíveis, propiciada pelo avanço tecnológico, constitui o coração da dinâmica energética e, por derivação, da dinâmica econômica de longo prazo. Através da melhoria constante da eficiência em que se explora, produz, transporta e utiliza a energia, o avanço tecnológico tem desempenhado um papel cada vez mais relevante na concepção e implementação das políticas energéticas. Desse modo, constata-se uma forte interação entre a política tecnológica e a política energética dos Estados Nacionais.

Finalmente, e não menos importante, a energia está profundamente relacionada ao bem-estar. Desse modo, o acesso à energia é sinônimo de acesso ao bem-estar; tornando o acesso a ela um direito do cidadão e, em alguns países, uma obrigação do Estado. Símbolo da capacidade humana de dominar os recursos da natureza, colocando-os sob o seu comando, a energia, principalmente depois da segunda revolução industrial, ao final do século XIX, tornou-se uma promessa de melhorias ilimitadas na vida dos cidadãos. E isto não se limitava à pletora de bens e serviços produzidos com o uso intensivo de energia; mas incluía o aumento espetacular no conforto no dia a dia nos lares, nos escritórios, nas fábricas e repartições, na ida e vinda do trabalho e nas atividades ligadas ao lazer dos indivíduos, que essa mesma energia propiciava. Assim, o acesso à modernidade e ao progresso no século XX esteve intimamente ligado ao acesso à energia. Nesse sentido, a inclusão social passou a estar ligada à inclusão energética, estabelecendo uma forte correlação entre política energética e política social.

Por conseguinte, a política energética tem fortes impactos sobre as esferas econômica, ambiental, tecnológica e social, demandando uma articulação consistente entre ela e as políticas associadas a essas esferas; ou seja, a construção de uma política energética robusta envolve uma relação estreita com a construção das políticas econômica, ambiental, tecnológica e social.

Política Energética: Abrangência Versus Consistência

A interdependência entre a política energética e as demais políticas públicas, com os seus diversos objetivos, instrumentos e instituições, coloca um grande desafio: a consistência.

Aqui, a consistência não pode ser resumida a uma dimensão técnica. À medida que uma política energética envolve uma plêiade de agentes e interesses, a sua concepção e implementação envolvem uma negociação política intensa, na busca do consenso mínimo necessário a sua concretização. Quanto mais abrangente ela for, maior será o número de agentes, setores e interesses envolvidos; portanto, mais difícil será a construção dos consensos, e mais difícil será a manutenção da sua consistência; muitas vezes sacrificada na própria construção política do consenso possível de ser alcançado. Em função disto, os objetivos e os instrumentos da política energética terminam sendo múltiplos e variados, ampliando a sua complexidade e a possibilidade de ocorrerem inconsistências internas à própria política.

Desse modo, tem-se, ao fim e ao cabo, uma multiplicidade de objetivos, de instrumentos e de instituições. Assim, a característica mais importante da política energética acaba sendo a amplitude dos seus objetivos e a abrangência das intervenções que dela resultam, quer em termos de agentes econômicos e sociais, quer em termos de instrumentos e instituições nela envolvidos. Esta característica remete de imediato à complexidade inerente ao desenho desta política e aos problemas de inconsistências internas, fruto da natureza intrinsecamente abrangente que a identifica.

Nesse sentido, deve-se reconhecer que qualquer política energética traz um conjunto de inconsistências potenciais, envolvendo objetivos, instrumentos e instituições, e que é necessário, não só defini-las muito bem, mas determinar a sua redução ao longo do tempo. A sustentabilidade de uma dada política energética está profundamente relacionada à sua capacidade de reduzir as inconsistências potenciais internas que nascem não do seu objetivo primordial - a garantia do suprimento de energia, mas da incontornável interação existente, e necessária, entre ela e as demais políticas públicas.

Esse fato remete de imediato a uma questão fundamental: quais são os fatores que determinam a hierarquização dos objetivos das diversas políticas públicas. Quanto mais alto na hierarquia se encontra o objetivo, maior o seu poder de definir o que é consistente. Em outras palavras, se o objetivo se encontra no topo da lista, a consistência será definida a partir dele, e não dos que se encontram abaixo. Nesse sentido, é crucial identificar quais os fatores que irão hierarquizar os objetivos das políticas públicas, visto que serão eles que, ao fim, irão determinar o peso que a garantia do suprimento terá no conjunto de políticas. E aqui, não há muito que discutir. Este peso será diretamente proporcional à percepção de risco do suprimento, e esta, por sua vez, dependerá do balanço de oferta e demanda de energia existente no momento. Em situações confortáveis de suprimento, o objetivo central da política energética fatalmente perderá importância diante dos objetivos das outras políticas; ao passo que em situações de desconforto, a percepção de risco aumentará, e com ela o peso da política energética e do seu objetivo primordial. 

As duas últimas décadas do século XX foram marcadas pela configuração de um balanço de oferta e demanda de energia bastante confortável. Esse conforto se estendia à situação da infraestrutura energética, que vinha de décadas de expansão vigorosa, o que gerou uma generosa folga na capacidade instalada no início da década de oitenta. Sem pressões sobre o mercado de petróleo e com uma capacidade instalada de produção, transformação, transporte e distribuição de energia que excedia à demanda, foi possível relegar a garantia de suprimento energético a uma posição subalterna na agenda política. De tal forma que outros objetivos, como a reestruturação do Estado, a privatização, a introdução da competição, a melhoria do meio ambiente, entre outros, passaram a ocupar o centro da discussão política e, mais do que isso, a estruturar a própria agenda da política energética.

Esses fatos se deram em contraposição àqueles observados na década anterior, na qual uma drástica situação de escassez energética, traduzida nos dois choques de petróleo, transformou a política energética no principal item da agenda política, subordinando os objetivos associados às outras políticas públicas, e legitimando uma intervenção mais vigorosa do Estado para garantir o suprimento de energia.

A experiência das décadas de oitenta e noventa, na qual o objetivo central da política energética encontrava-se subordinado aos objetivos de outras políticas públicas, traduz, de forma pedagógica, uma situação em que as inconsistências potenciais existentes no corpo da política se traduzem em problemas reais com o passar do tempo. Desse modo, os países industrializados migraram de uma situação confortável de excesso de capacidade instalada de suas infra-estruturas energéticas para uma tensa situação de margens de segurança estreitas e baixa confiabilidade dos seus suprimentos de energia; em um contexto de pressões de demanda cada vez maiores no mercado do principal energético: o petróleo. Assim, as inconsistências da política energética, diluídas em um conjunto de políticas que não a privilegiava, não foram tratadas com a devida atenção, só adquirindo relevância quando os problemas reais começaram a aparecer: elevação dos preços, racionamentos e apagões.

No entanto, não se deve olhar essa falta de atenção como fruto do descaso, mas como fruto natural de uma lógica excludente que, quando privilegia determinados pontos de uma agenda política, tende a ignorar os outros. Afinal, não se deve esquecer que a política envolve escolhas, e que quanto mais radicalizado for esse processo maior a possibilidade de exclusão completa das propostas perdedoras.

Por outro lado, não se deve também ter a ilusão de que a colocação da política energética no centro das atenções não envolve inconsistências potenciais. A questão, nesse caso, é que essas inconsistências passam a existir em relação às outras políticas. Nesse sentido, a década de setenta também é bastante pedagógica, na medida em que em nome da garantia do suprimento uma série de impactos econômicos, ambientais e sociais foi subestimada.

Portanto, a questão fundamental colocada para um policy maker não se resume a uma escolha rígida e hierarquizada de objetivos, mas a clareza de que existem trade-offs internos ao conjunto de políticas que têm de ser claramente reconhecidos para que sejam administrados e reduzidos ao longo do tempo, de tal forma a garantir a sustentabilidade desse conjunto de políticas. No entanto, essa administração flexível das inconsistências internas, deve-se admitir, não é uma tarefa fácil, já que não se trata de uma administração puramente técnica, o que já não seria pouca coisa, mas de uma administração política.

Enfim, embora a consistência interna entre objetivos, instrumentos e instituições seja desejável em uma política, alcançá-la não é fácil. Considerando que a política energética é abrangente, não há como fugir da necessidade de se ter uma visão do conjunto de políticas que ela abarca. Portanto, a consistência relevante para ser analisada é aquela definida para o conjunto de políticas. Em outras palavras, não é aconselhável a busca de consistência apenas no interior de uma dada política, subordinando e, mais do que isso, desqualificando as demais. É preciso ter uma visão equilibrada do conjunto, o que implica em uma hierarquização não excludente. Nesse sentido, toda ênfase radicalizada em determinadas políticas no presente acarreta fortes desequilíbrios no futuro.

Enfim, dada a abrangência dos seus objetivos, instrumentos e instituições, a política energética é uma intervenção estratégica do Estado que sempre precisa ser pensada na perspectiva do conjunto de políticas públicas; e nunca de forma isolada e particular. Em contrapartida, dada a essencialidade do suprimento energético, o conjunto de intervenções estratégicas do Estado não deve ser pensado sem a política energética, em função de uma situação de conforto temporário no abastecimento energético; sob a pena de subestimar problemas que terminam explodindo no colo dos administradores públicos, quando a situação confortável de excedente se transforma em uma situação dramática de gestão da escassez.

Encontrar o tom certo, que permita a construção de uma agenda política equilibrada, é o grande desafio da política energética, que nasce naturalmente do caráter abrangente das intervenções realizadas pelo Estado para atingir o seu objetivo principal: a garantia do suprimento energético.

Dilemas e Desafios da Política Energética

O objetivo de garantir o suprimento de energia esconde, sob a sua aparente simplicidade, discussões importantes. Em uma primeira abordagem, é possível identificá-lo como uma política voltada claramente para oferta. Dada uma evolução esperada da demanda de energia, o que se pede da política energética é que ela seja capaz de suprir a quantidade de energia suficiente para atender essa demanda.

Em uma abordagem mais completa, a questão se amplia através de uma visão mais detalhada sobre a demanda. Isto implica em não se reduzir a análise à demanda de energia final (a energia colocada à disposição do consumidor), mas ampliá-la através da consideração de que são as necessidades de energia útil (a energia que efetivamente atenderá às necessidades dos consumidores depois de ser convertida pelos seus equipamentos e dispositivos de uso da energia) que devem ser atendidas. Portanto, não se trata simplesmente de atender a uma demanda dada de energia final, mas de se questionar se o uso dessa energia é feito nas melhores condições, em termos de eficiência técnica e de inexistência de desperdícios. Desse modo, a análise incorpora a utilização de energia, não ficando apenas na sua produção, transformação, transporte e distribuição. Essa incorporação do uso corresponde às chamadas políticas de gestão da demanda (Demand Side Management).

O fato de estar preocupada com a demanda não significa que este tipo de política não tem implicações sobre o suprimento. Muito pelo contrário. Na medida em que suas ações reduzem a demanda de energia final, reduzem-se também as pressões sobre o abastecimento; ou seja, graças às intervenções na demanda, a quantidade de energia a ser garantida também se reduz, facilitando a consecução do principal objetivo da política energética. Em outras palavras, a contradição entre políticas destinadas para a oferta e políticas voltadas para a demanda de energia, no limite, é simplesmente aparente. Na verdade, são duas políticas que se complementam e se estruturam em torno do objetivo central que é a garantia do suprimento de energia necessário ao desenvolvimento e o bem-estar de uma sociedade.

A diversificação surge como uma das estratégias mais recorrentes das políticas energéticas ligadas à oferta. Nesse caso, há uma clara associação entre diversificação e redução do risco associado ao abastecimento energético. Assim, para aumentar a segurança desse abastecimento é necessário diversificá-lo. No entanto, esta é uma regra que também deve ser interpretada com cuidado. A diversificação não pode ser encarada como um bem em si. Dependendo das condições objetivas de oferta e demanda, é possível defender a concentração do abastecimento em uma determinada fonte, face à sua grande disponibilidade. Na verdade, a questão fundamental não é diversificação ou concentração, mas qual o grau de diversificação mais adequado à garantia do suprimento, frente a um balanço real entre a disponibilidade de recursos e a evolução da demanda, presentes em cada espaço socioeconômico, em cada momento do tempo.

Uma outra questão relacionada à garantia do suprimento é aquela que diz respeito ao preço que a sociedade paga por essa garantia. Embora as políticas energéticas sempre ressalvem que essa garantia deva ser atendida a um preço razoável – preços competitivos, modicidade tarifária, entre outros – é forçoso reconhecer que essa razoabilidade é de difícil definição. Em geral, em momentos em que não há riscos para o abastecimento, a grande ênfase se concentra no preço do abastecimento energético e nas formas de reduzi-lo. Por outro lado, em momentos em que o risco se eleva, o foco se concentra na garantia desse abastecimento e nas formas de viabilizá-lo.

Desta maneira, estabelece-se um dos mais importantes trade-offs existente na política energética: garantia de suprimento versus modicidade de preços e tarifas. No curto prazo, o contexto da oferta, em geral, define como penderão os pratos dessa balança. No entanto, a questão fundamental é o seu comportamento no longo prazo, e, aqui reside um dos grandes desafios da política energética: a redução desse trade-off no longo prazo. Portanto, esse é o grande dilema que a política energética tem de atenuar, usando para isto inovações tecnológicas, econômicas, organizacionais e institucionais. Nesse sentido, uma política energética virtuosa não é aquela que simplesmente reconhece esse trade-off, mas é aquela que cria as condições objetivas para reduzi-lo; ou seja, é aquela que consegue uma garantia crescente do suprimento futuro de energia a um custo decrescente para a sociedade.

Deste modo, embora a garantia de suprimento de energia possa ser lida de várias maneiras, esse objetivo continua sendo aquele que melhor sintetiza a natureza e o caráter da política energética; sendo as visões apresentadas acima apenas manifestações distintas dessa natureza e desse caráter.

No que concerne à política energética ser uma intervenção do Estado, cabe chamar a atenção sobre outros falsos dilemas. O Estado é o principal ator no mercado de energia; taxando, regulando, subsidiando e, em determinadas situações, produzindo, distribuindo e comercializando energia. Desta forma, a sua mediação é fundamental na configuração, operação e na definição do desempenho desses mercados. A idéia de que o Estado pode se afastar da cena energética é uma ilusão. Considerando que a energia é extremamente importante para a economia e para a sociedade e que o funcionamento do seu mercado apresenta várias falhas sobejamente reconhecidas, a operação de um mercado energético sem a presença do Estado é uma simples “história da carochinha”.

Na verdade, a questão relevante se desenvolve em torno da forma dessa intervenção estatal. O fato de o Estado produtor ser substituído pelo Estado regulador não implica na ausência do Estado, mas na mudança da natureza da sua intervenção; tampouco implica na redução da intensidade dessa intervenção; muito pelo contrário, já que, muitas vezes, a regulação das atividades energéticas exige uma ação muito mais contundente do Estado sobre o mercado do que a simples ação de produzir e comercializar energia.

Enfim, política energética é uma intervenção do Estado impossível de ser eliminada, restando apenas a discussão sobre a natureza dessa intervenção, e não sobre a sua eliminação; que seria uma imensa tolice, diante da realidade característica do mundo energético.

Os instrumentos de política energética envolvem uma ampla gama de mecanismos que vão desde a etiquetagem de aparelhos eletrodomésticos para sinalizar para os seus compradores aqueles que consomem menos energia até o financiamento de um banco de desenvolvimento público para a expansão da infraestrutura energética. Da renúncia fiscal às sofisticadas negociações internacionais, os recursos utilizados pela política energética para alcançar os seus objetivos são bastante abrangentes. Face a isto, não se pode afirmar que a política energética emprega um conjunto exclusivo de instrumentos. Dada a grande interface existente entre a política energética e as políticas econômica, ambiental, tecnológica e social, torna-se muito complexo delimitar claramente as fronteiras no interior das quais ficarão restritos os instrumentos “energéticos”.

De fato, a política energética é uma política pública ampla e extensiva que irá recorrer aos instrumentos utilizados pelo conjunto desse tipo de política para alcançar os seus objetivos; podendo utilizar desde uma simples política de fixação de preços até profundas reformas institucionais para conseguir alcançá-los.

Essa abrangência de instrumentos reflete-se na abrangência de instituições. Assim, coordenar uma política energética sempre implica na articulação de uma plêiade de instituições. Muitas delas ligadas a objetivos e atividades que transcendem à questão energética. Delimitar os raios de ação, as responsabilidades e os poderes dessas instituições é uma das tarefas mais complexas da política energética, já que a configuração de forças que irá sustentar essa delimitação transcende, na maioria das vezes, o mundo específico da energia.

A criação de um regulador específico para a energia ou de uma agência que coordene todos os esforços ligados à garantia do suprimento de energia são exemplos dos desafios organizacional-institucionais enfrentados por uma política energética. Na medida em que a dimensão institucional tem um forte caráter local, as instituições que cada Estado Nacional vai desenvolver para conceber e implementar a sua política energética terá um forte caráter local, específico e idiossincrático.

Em síntese, quando se fala em objetivos, instrumentos e instituições relacionados com a política energética, está se falando de um conjunto amplo e variado de múltiplos objetivos, instrumentos e instituições. Esta amplitude é fruto da própria natureza ampla, geral e abrangente da intervenção do Estado no campo da energia. Em função disto, ela não deve ser encarada como um empecilho à existência de uma política energética nacional, mas como um desafio a ser superado na construção do futuro de um país que precisa de energia para se desenvolver economicamente e garantir conforto e bem-estar para os seus cidadãos.

(*) Este artigo foi publicado no Boletim INFOPETRO de Novembro/Dezembro de 2005