Transcrição de áudio - Curto-Circuito 69: Política Energética: Inconsistências, Impasses e Conflitos

 Meus amigos e minhas amigas bem-vindos a todos e a todas ao Curto-Circuito.

Eu sou Ronaldo Bicalho.

0:26

E esse é um programa do grupo de economia da energia, do instituto de economia da UFRJ, que discute as grandes questões do setor elétrico aqui no mundo.

0:38

Nesse Curto-Circuito 69, eu gostaria de conversar com vocês sobre a verdadeira avalanche de impasses que nesse momento trava a evolução do setor elétrico brasileiro.

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É uma avalanche de impasses, conflitos e judicializações que resulta da completa desestruturação do modelo institucional que regula as interações técnicas, econômicas, políticas entre os agentes econômicos e sociais que estão presentes nesse setor essencial para o desenvolvimento econômico do país e para o bem-estar e o conforto da sociedade.

Isso é um fato.

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No entanto, eu gostaria de discutir esse fato de uma forma mais estruturada, de uma forma mais organizada, mais produtiva.

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Uma forma que nos ajudasse a entender melhor os problemas e, dessa maneira, que nos ajudasse a encontrar soluções para esses problemas.

Se a gente focar na discussão, nos interesses em disputa, interesses individuais, interesses de curto prazo, a gente perde o fio da meada, a visão do conjunto e do jogo. E com isso a gente se afasta da compreensão e da solução do problema.

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A gente precisa ter uma visão melhor do que que está acontecendo. Uma visão que que transcenda a lógica restrita desses conflitos e desses interesses individuais.

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É por isso que a gente resolveu fazer, justamente, um conjunto de programas sobre a série de impasses que sufoca o setor elétrico do país, procurando construir uma análise que seja mais ampla, abrangente, de longo prazo.

Coletiva, de tal forma a recuperar alguns preceitos que são fundamentais para estruturar uma política pública que garanta o acesso da economia e da sociedade àquela energia elétrica, que essa economia, que essa sociedade precisa para se desenvolver.

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Vamos tentar discutir essa zona que se transformou o setor elétrico brasileiro, a partir de princípios básicos que arrumam a discussão sobre energia há décadas e podem contribuir não só para a gente entender essa zona, mas acima de tudo, para a gente sair dela é botar a bola no chão para que a gente possa começar a entender o jogo e possamos começar de fato a jogar o jogo que tem que ser jogado e não um jogo fictício que não leva a lugar nenhum, no qual a gente só piora e o qual a gente está condenado a perder.

Não. vamos jogar outro jogo.

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E para isso é preciso começar pelo princípio.

É preciso começar pela política energética.

4:13

E começar entendendo o que que é política energética.

Se você não entende o que que é futebol, você não vai jogar bem nunca, cara.

4:26

Então vamos começar essa série discutindo o básico da política energética para que a gente possa

avançar de uma forma organizada, estruturada, arrumada, na discussão sobre os impasses do setor elétrico brasileiro nos próximos programas dessa nossa nova série, que nós estamos começando justamente hoje aqui no Curto-Circuito.

Então, antes de iniciar a nossa conversa, eu gostaria rapidamente de lembrar àqueles que acompanham o Curto-Circuito e querem se aprofundar na discussão sobre o setor elétrico que o programa agora tem também um canal próprio, específico no YouTube, que se chama Curto-Circuito.

E reúne todo o acervo dos últimos 4 anos de programa.

5:17

Se vocês procurarem no YouTube, pesquisarem por @canalcurto-circuito, vocês encontram o novo canal.

5:27

Tem também um podcast próprio pro programa que se chama simplesmente Curto-Circuito.

Caso você queira ouvir esse programa na forma de podcast, basta procurar no seu tocador de podcast por curto traço circuito. Você também encontra.

E tem também um blog chamado blog Curto-Circuito, no qual vocês podem encontrar textos relativos aos temas que são abordados nos programas e as transcrições dos áudios desses programas, inclusive o texto que serve de base para o programa de hoje.

6:09

Ele se encontra lá no blog à disposição de vocês.

Os links para todos esses novos recursos estão na descrição desse vídeo aqui embaixo.

6:23

Vamos começar então a destrinchar o tema de hoje, que é a política energética afinal, que que é, para que que serve, e quem faz política energética.

Vamos começar por aí pelo basicão, pra justamente facilitar a nossa discussão que vai vir nos próximos programas.

Objetivo, Natureza e Sujeito.

O objetivo de qualquer política energética é garantir, no presente e no futuro, o suprimento de energia necessário ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar de uma sociedade.

Esse é o objetivo que define a política energética.

7:16

A política energética ela não tem como objetivo descarbonizar, gerar emprego e renda, conter inflação, aumentar o conteúdo local, reduzir desigualdades regionais.

7:31

O foco, o foco da política energética é a garantia do acesso da economia e da sociedade à energia necessária ao desenvolvimento econômico e social.

7:45

Quem trabalha, analisa e discute política energética, está interessado em segurança do abastecimento e em segurança do acesso à energia.

7:57

Em garantia do acesso à energia.

Essa é a preocupação básica.

8:03

Esse é o compromisso fundamental.

Se quem trabalha com política energética não tem essa preocupação, não tem esse compromisso, não vão ser aqueles que trabalham com as outras políticas é que vão ter.

Esses se preocupam e se comprometem naturalmente com outros objetivos na grande mesa de discussão das políticas públicas.

A responsabilidade da segurança do abastecimento e da garantia do acesso à energia é do pessoal da política energética.

É isso que define a nossa turma.

8:49

E esse acesso?

Ele é físico e ele é econômico.

8:59

Não basta garantir o acesso físico a uma energia que a sociedade não pode pagar.

É necessário que essa energia tenha um preço que a sociedade possa pagar e que as atividades econômicas possam incorporar sem sacrificar a sua sustentabilidade econômica e a sua competitividade.

9:21

Em suma, a política energética ela tem que entregar quantidade e preço.

Disponibilidade física e Acessibilidade econômica.

9:33

Esse é o objetivo da política energética e tem que fazer isso no curto, no médio e no longo prazo.

Então, a política energética ela implica decisões e ações e se correlaciona no tempo.

9:51

Então a política energética ela apresenta um conteúdo estratégico.

Característico de um conjunto de políticas que tem a função não só de responder a questões conjunturais relacionadas ao presente, mas, acima de tudo, de estruturar o futuro de um país ou de uma região.

A questão fundamental de envolver ações e decisões que se correlacionam no tempo é que não basta garantir o acesso no presente.

Também é necessário garantir o acesso no futuro.

10:30

Se uma política energética garante o acesso à energia hoje, sacrificando o acesso futuro, ela não está cumprindo com seus objetivos essenciais.

10:45

Se você pratica um preço de energia baixo e facilita o acesso, mas que não é suficiente para garantir os recursos que permitam o investimento necessário para garantir o acesso no futuro, você gera uma inconsistência no interior da sua política energética que inviabiliza a sustentabilidade dessa política no médio e no longo prazo.

11:13

É evidente que o contrário também é verdadeiro.

O sacrifício continuado do presente em nome do futuro também não é sustentável.

É normal que em determinados momentos haja essas inconsistências intertemporais no interior de uma política energética.

Porém, o importante é reconhecer a sua existência, é tentar reduzir ou eliminar essas inconsistências se você quiser manter essa política no médio e no longo prazo

Em suma, não basta dar respostas às questões conjunturais do presente.

11:58

É necessário estruturar o futuro.

Garantir a integridade, olha bem, garantir a integridade da política energética é garantir a continuidade do abastecimento no tempo, de forma a não ter rupturas, não ter interrupções, não ter soluções de continuidade.

Então a consistência intertemporal entre o presente e o futuro das ações e das decisões é fundamental para garantir a integridade de uma política energética e, com isso, garantir o que garantir a integridade do abastecimento de energia ao longo do tempo.

Uma política energética integra é aquela que tem consistência entre as ações e decisões ao longo do tempo.

E com isso, ela garante o quê?

13:05

Ela garante a integridade do abastecimento, a continuidade, a regularidade, a confiabilidade, a segurança.

13:14

Isso é uma política energética integra.

Quando você rompe com isso.

Quando existe inconsistência entre essas decisões ao longo do tempo, o que você coloca em risco é justamente o quê? A continuidade do abastecimento.

Agora, na medida em que a energia é um insumo essencial para economia e para a sociedade e o mercado de energia, apresenta uma excepcionalidade e o diferencia dos outros mercados.

Essa estruturação da continuidade do abastecimento no tempo é do interesse público, é do interesse coletivo.

A política energética é uma política pública, uma política que almeja interesse público que se constrói, que se consolida e se legitima no espaço público, que não se confunde com atendimento a um somatório de demandas individuais.

14:15

O atendimento de um interesse público transcende esse somatório.

O coletivo aqui não é um somatório das individualidades.

14:25

A construção do espaço coletivo não é a construção de um somatório de espaços individuais.

Não é uma imensa sala cheia de baias, não é isso.

14:37

E é justamente na construção desse interesse público.

Desse interesse coletivo, desse espaço coletivo é que surge a política sintetizando a construção do bem comum.

A política é justamente essa construção do bem comum.

14:56

Por isso que a política energética.

Ela é pública e ela é política; ela é estratégica, mas é política; é coletiva, mas é política; é energia, mas é política; é tecnologia, sim, mas também é política.

Então, a garantia do abastecimento é coletiva, é pública, é estratégica e ela é fundamentalmente política.

A garantia do abastecimento é política.

15:33

Se a política energética é uma intervenção política, tá bom.

Então, ela é fortemente marcada por concepções e visões do mundo que conquistam uma posição hegemônica em determinados momentos hegemônicas, porque resultam do embate entre distintas visões acerca do futuro e da melhor maneira de alcança-lo e que foram legitimados nas diversas instâncias de representação e decisão política.

Então, dessa forma, a política energética ela é fortemente marcada pelas visões existentes no presente sobre o futuro.

No entanto, essas visões elas são delimitadas de forma decisiva pelas situações concretas de escassez e abundância de energia, que determina uma premência maior ou menor do enfrentamento do desafio associado a garantia do suprimento.

16:29

E esse é um ponto marcante da política energética.

Assim, em momento de escassez, os estímulos a uma intervenção do Estado na garantia do suprimento energético são, sem dúvidas muito maiores do que nos momentos de abundância.

Abundância e escassez aqui não dizem respeito apenas à disponibilidade de recursos energéticos.

16:54

Ter ou não ter petróleo, ter mais gás ou ter menos gás.

Mas também diz respeito a toda a infraestrutura de produção, transformação, transporte e distribuição desses recursos.

É a capacidade instalada na energia.

17:15

É a necessidade que faz o sapo pular.

Como diria o grande Guimarães Rosa, o sapo não pula por boniteza, mas por precisão.

17:27

Não pula por gosto, pula porque é preciso.

Então, embora a política energética ela apresente, como qualquer outra política, um viés ideológico, o exercício desse viés é limitado pelo Balanço de oferta e demanda de energia existente em cada instante no tempo, sendo muito do seu peso no embate político definido a partir desse Balanço.

17:50

A política energética ela tem uma concretude rara.

Difícil de você encontrar em outras políticas.

17:59

Energia você tem ou você não tem, ou ela é cara ou ela é barata.

O resto é conversa fiada.

18:10

Agora, na medida que a política energética é uma política pública, o sujeito principal dessa política é o Estado.

18:16

O Estado em suas 3 dimensões clássicas: executivo, legislativo, judiciário.

Ao fim, ao cabo, independentemente da estrutura patrimonial de cada setor energético no mundo, se ele é mais ou menos estatal, se ele é mais ou menos privado.

A responsabilidade final da garantia do abastecimento sempre é do Estado.

18:39

Então, a política energética, ela é uma política de Estado.

Que muitas vezes, quando se associa a garantia do abastecimento à soberania, à autonomia, à Independência do país, vira uma política de segurança nacional.

Como aconteceu no caso dos choques de petróleo nos anos 70, como aconteceu no caso recente da guerra da Ucrânia e da interrupção do abastecimento do gás russo à Europa, a política energética virou uma política de segurança nacional.

19:12

Então, quando a gente fala sobre política energética, a gente tá falando de algo que é muito importante e que remete à autonomia, à independência e à soberania dos países.

19:24

Há um ponto muito importante quando a gente fala sobre política energética, que é a necessidade de transcender uma visão meramente setorial e privilegiar uma abordagem ampla, completa, integrada e centrada no conjunto de fontes e cadeias energéticas.

E não em uma abordagem voltada para cada indústria específica de energia, segmentada, fragmentada, centrada nas partes que compõem cada uma dessas cadeias.

Gente, política energética é sobre energia.

19:55

A política energética.

Ela não é um somatório de políticas setoriais, petróleo, gás, energia elétrica, renováveis.

20:03

A política energética diz respeito à mediação.

A mediação entre as necessidades de energia, calor, trabalho, locomoção, refrigeração, cocção, isso de um lado, e os recursos energéticos do outro.

Ah, petróleo, gás, energia, hidráulica, eólica, solar.

20:22

Aqueles recursos que você encontra na natureza.

Então, política energética é a mediação entre os recursos e as necessidades.

O conjunto de recursos.

O conjunto de necessidades

E integrar esses conjuntos.

20:45

Por isso que ela tem que ter uma visão global.

Ela tem que ter uma visão do conjunto das fontes, do conjunto das cadeias.

20:58

Se não vira, não política energética, mas política para o petróleo, para o setor elétrico.

Ou então política para a geração, para a transmissão.

21:10

Aí você vai picando e aí a política energética desaparece.

Então, política energética é o quê?

21:18

Política energética é uma política pública, ela é uma política de Estado, uma política de segurança nacional.

21:28

E serve para quê?

Política energética serve para garantir o acesso físico e econômico da sociedade e da economia à energia necessária ao desenvolvimento econômico e social.

É para isso que ela serve.

21:46

E quem faz política energética?

O Estado, tanto diretamente via empresas estatais que produzem transportam, distribuem energia diretamente ou o Estado indiretamente, né?

22:02

O Estado indiretamente, através da regulamentação, das políticas públicas.

É o Estado direta ou indiretamente.

Então isso que é a política energética.

Agora é isso, mas tem mais, né?

22:23

Garantir o suprimento de energia envolve ações e impactos em diferentes áreas.

Econômica, tecnológica, ambiental, política, social.

22:36

Esse fato faz com que a política energética tenha um caráter abrangente, fruto da amplitude das ações e dos impactos relacionados ao atendimento do seu objetivo primordial, que é garantir o abastecimento.

Então, nesse sentido, ela transcende uma concepção meramente setorial.

22:59

Ela não fica encaixotada só no setor de energia, quer em termos de objetivos, quer em termos de mecanismos, quer em termos de instituições.

23:08

E aqui a gente chega no ponto chave para entender as inconsistências, os impasses, os conflitos gerados a partir da implantação de uma política energética, que é a questão da abrangência.

A questão da abrangência é chave. Entender essa questão da abrangência é entender onde é que tá a raiz das inconsistências e daí a raiz dos impasses, dos conflitos.

23:43

Então é fundamental entender isso.

A política energética ela é uma política abrangente.

23:51

Ela não cabe dentro do cercadinho do setor energético.

Quem faz isso não entende nada de política energética.

24:00

Então, pra superar essa visão do cercadinho, vamos começar a discutir a abrangência da política, que, na verdade, é a abrangência das ações e dos impactos dessas ações na hora de garantir o abastecimento de energia.

Vamos lá.

24:24

A Abrangência da Política Energética

Fazer política energética é como atravessar um vagão do metrô cheio de gente.

Não dá para você evitar esbarrar nas pessoas.

24:36

A questão fundamental é, como você administra essas esbarradas.

As intervenções do Estado associadas à política energética, elas têm como característica principal a sua abrangência.

E essa abrangência ela não diz respeito somente ao conjunto de fontes e cadeias, mas também ao conjunto de objetivos, instrumentos, instituições reunido em torno dessas intervenções, intervenções, cujos impactos atingem várias dimensões relevantes.

25:24

Vamos começar?

A dimensão econômica.

A infraestrutura energética, ela tem um papel fundamental no crescimento econômico, sendo um dos fatores mais importantes na

criação das condições estruturais para que esse crescimento ocorra.

25:57

Então você pode afirmar tranquilamente que sem energia não tem crescimento econômico sustentável.

A atividade energética ela é intensiva em capital, portanto, ela é chave na formação bruta de capital fixo, logo na determinação do montante de investimento de um dado país ou região.

Então, política e energética tem impacto sobre o investimento de um dado país ou região.

26:50

Não é à toa a discussão em torno dos investimentos da Petrobras. É que os investimentos da Petrobras são importantes para definir o volume de investimento do país.

Esse é um exemplo, mas seguimos.

27:16

Então, energia afeta crescimento econômico.

Energia afeta investimento.

27:23

A energia ele é um insumo essencial para um vasto conjunto de atividades econômicas e sociais, e ela desempenha um papel importante na esfera distributiva ao longo das cadeias produtivas e entre indivíduos, setores produtivos, regiões, países.

Desenvolvimento regional, reduzir desigualdades regionais através do acesso à energia, reduzir as desigualdades entre acessos das pessoas à energia.

Então energia tem uma dimensão distributiva que é bastante significativa.

28:21

Em função da capilaridade que a energia tem no interior da estrutura socioeconômica, a evolução dos preços de energia, essa evolução, ela tem um impacto significativo nos índices de preços, por conseguinte, na determinação dos níveis de inflação.

Então, política energética bate em inflação, os preços da energia forçam a inflação para cima, para baixo.

Segurar os preços da energia para segurar a inflação.

29:11

Então quando você está fazendo política energética.

Você esbarra em crescimento econômico, esbarra em discussão sobre investimento, esbarra na questão distributiva, esbarra em inflação, mas não é só isso, o setor de energia é uma das fontes mais importantes de arrecadação de impostos e desempenha um papel fundamental na formação das receitas dos Estados nacionais.

Por outro lado, um dos instrumentos mais importantes da política energética é o recurso incentivos e penalidades fiscais para apoiar ou dificultar determinados comportamentos relacionados ao uso de energia.

30:04

Então, quando você está fazendo política energética, você está se esbarrando ali com a política fiscal.

30:12

A energia também está presente de forma significativa nas pautas de importação, nas pautas de exportação de grande parte dos países, se relacionando, muitas vezes de forma direta, com a disponibilidade ou escassez de divisas.

30:32

Foi o que aconteceu conosco nos anos 70.

O preço de petróleo explodiu.

30:42

Nós éramos profundamente dependentes.

Então aquele aumento de preço bateu na nossa pauta de exportação (importação).

30:52

Na verdade, bateu no nosso Balanço, na nossa balança comercial e depois chegou a bater no nosso balanço de pagamentos.

31:03

Olha como a energia vai esbarrando em tudo, na política fiscal, na política de inflação, na política de investimento, na política distributiva.

31:17

A formação dos preços energéticos tem consequências diretas nas decisões de investimento e no financiamento das firmas.

31:29

Por quê?

Porque o preço da energia ele estreita ou amplia as margens de lucro das empresas.

31:39

Interfere diretamente nas condições objetivas de valorização do seu capital, porque é um custo importante. A energia, ela é um insumo fundamental.

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A energia é um fator determinante na competição capitalista, com a sua disponibilidade e preço definindo muitas vezes os vencedores e os perdedores do jogo concorrencial.

32:09

Ter energia barata te ajuda no aumento da sua competitividade.

Ter energia cara, reduz a sua competitividade.

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Então, tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda, a energia ela se encontra em um lugar privilegiado na configuração das estruturas produtivas.

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Atuando de forma decisiva na formação das vantagens competitivas de firmas, de regiões, de países, daí a forte correlação que você tem entre política energética e política industrial, tanto pelo lado da construção da infraestrutura energética.

Quanto pelo lado da construção do parque produtivo.

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Portanto, você dispor de energia barata significa ter de fato uma vantagem competitiva sistêmica.

Ou seja, a política energética, Ela tem um papel importante na construção de políticas associadas ao aumento da competitividade.

A energia é um importante item da pauta do comércio Internacional.

33:43

Ela movimenta volumes e recursos financeiros significativos entre várias regiões do mundo.

Então, nesse contexto, os processos de integração regional passam em geral pela integração energética, através da construção de uma infraestrutura de dutos, linhas de transmissão que justamente procura tirar partido das complementaridades existente entre recursos naturais e mercados, intensificando justamente as trocas internacionais

entre os países envolvidos nesses processos de integração.

34:35

A união europeia nasce na comunidade do carvão, ou seja, existe uma forte correlação entre a política energética e as políticas de comércio exterior.

34:53

Essas ligações entre a política energética e as relações econômicas internacionais se fortalece ainda mais quando você considera o caráter geopolítico associado ao suprimento de energia, dada a distribuição desigual dos recursos naturais entre as regiões do mundo.

As relações internacionais envolvendo consumidores e produtores de energia explicitam a dimensão geopolítica da política energética.

Isso leva a uma forte interdependência entre política energética e política externa.

35:45

Vocês encontram no YouTube um vídeo da Hillary Clinton, quando ela era secretária de Estado, justamente falando sobre política externa americana e política energética americana, exatamente sobre esse tema.

E ela fala quase 2 horas sobre isso, então existe uma relação muito forte.

36:20

Em suma, o comportamento da economia se encontra muitas vezes associado ao comportamento da oferta e dos preços da energia.

36:33

E logo a política energética.

Então, essa associação, ela se traduz na forte correlação existente entre política energética e a política econômica.

Então, quando você faz política energética, o primeiro cara grande que você esbarra é com a política econômica.

Mas não é só com a política econômica.

37:06

Você esbarra também com a política ambiental.

Esse é um impacto fundamental da política energética é aquele que ocorre na esfera ambiental, a exploração e o uso da energia nas escalas local, nacional, global.

Esses impactos eles se caracterizam por fortes impactos ambientais.

37:35

Se você pensa nas últimas 4/5 décadas, elas foram marcadas fortemente pela introdução da questão ambiental na agenda energética.

37:47

Então você tem uma correlação muito estreita entre a política energética e a política ambiental, não só no âmbito nacional, mas principalmente no âmbito regional e global.

37:59

Que hoje é sintetizada na questão da urgência climática e da necessidade da descarbonização da matriz energética.

38:10

Então, quando você faz política energética, esbarra com a política econômica, esbarra com a política ambiental e esbarra também com a política tecnológica.

38:20

E esse é um grande esbarrão.

Desde a primeira revolução industrial, sintetizada no binômio no binômio carvão, máquina a vapor, a tecnologia, ela esteve no centro da questão energética.

A contínua redefinição dos limites existentes entre o nível de utilização de energia e os recursos naturais disponíveis.

38:56

Essa continua redefinição desses limites.

Entre, de um lado, os recursos, de outro, as necessidades, você foi ampliando esses limites através do avanço tecnológico.

39:16

Essa ampliação contínua desses limites constitui o coração da dinâmica energética e por definição, e por derivação da dinâmica econômica de longo prazo.

Então através da melhoria constante da eficiência em que se explora, produz, transporta e utiliza a energia, o avanço tecnológico tem desempenhado um papel cada vez mais relevante na concepção e implementação das políticas energéticas.

E essa relevância do progresso técnico na política energética.

Essa relevância é levada ao limite na transição energética.

40:27

Transição energética é inovação tecnológica na veia.

Não tem transição energética sem inovação tecnológica.

40:38

Então, existe uma forte mais uma muito forte interação entre a política tecnológica e a política energética.

40:51

Além de se esbarrar na política econômica, na política ambiental, na política tecnológica, quando você faz política energética, você também se esbarra com a política social.

41:09

Porque energia está profundamente relacionada com bem-estar, com conforto.

Desse modo, o acesso à energia é sinônimo de acesso ao bem-estar, o que torna o acesso à energia um direito do cidadão e uma obrigação do Estado.

A energia, ela é um símbolo da capacidade humana de dominar os recursos da natureza.

41:38

Colocando esses recursos sob o seu comando e a serviço da humanidade, a energia, principalmente depois da segunda revolução industrial, no final do século 19, ela se tornou uma promessa de melhoria ilimitadas na vida dos cidadãos, e isso não se limitava àquele conjunto amplo de bens e serviços produzidos com o uso intensivo da energia, mas incluia o aumento espetacular do conforto no dia a dia, nos lares, nos escritórios, nas fábricas e repartições, na ida e vinda do trabalho e nas atividades ligadas ao lazer dos indivíduos que essa mesma energia é propiciava.

Assim, o acesso à modernidade, ao progresso, no século 20, teve intimamente ligado ao acesso à energia.

42:43

Nesse sentido, a inclusão social.

Ela passou a estar ligada à inclusão energética.

42:49

Então, há uma forte correlação entre política energética e política social.

Em síntese, a política energética ela tem forte impacto sobre as esferas econômica, ambiental, tecnológica e social.

O que demanda uma articulação consistente entre política energética e as políticas associadas a essas esferas.

Ou seja, a construção de uma política energética robusta envolve uma relação estreita com a construção das políticas econômica, ambiental, tecnológica e social.

E é aqui que a porca torce o rabo.

43:26

É aqui que os grandes problemas surgem.

Vamos então para aquilo que é o centro do programa de hoje, que são as inconsistências, os impasses.

43:43

Política Energética: Abrangência Versus Consistência

Como a gente disse anteriormente, fazer política energética é como atravessar um vagão do metrô cheio de gente.

43:54

Você vai esbarrar em Deus e o mundo.

Não dá para evitar isso.

44:02

A questão é como é que você gerencia essas esbarradas, esses encontrões.

44:13

A interdependência entre a política energética e as demais políticas públicas, com seus diversos objetivos, instrumentos, instituições, coloca, evidentemente, um grande desafio.

44:34

Que é justamente manter a consistência.

E aqui a consistência.

44:47

Ela não pode ser resumida a uma dimensão técnica, à medida que uma política energética envolve uma plêiade de agentes e interesses, é claro que a sua concepção e implementação envolvem uma negociação política intensa, justamente na busca daquele consenso mínimo necessário à sua concretização.

Quanto mais abrangente for a política energética, maior vai ser o número de agentes, setores, interesses envolvidos.

Portanto, mais difícil vai ser a construção dos consensos e mais difícil será a manutenção da sua consistência.

E uma consistência que muitas vezes é sacrificada na própria construção política do consenso possível de ser alcançado.

Então, em função disso, os objetivos e os instrumentos da política energética terminam sendo múltiplos variados, ampliando a sua complexidade, ampliando a possibilidade de ocorrerem inconsistências internas, à própria política.

46:28

Então, ao fim e ao cabo, o que você tem é uma multiplicidade de objetivos, de instrumentos, de instituições.

46:41

Então, a característica mais importante da política energética acaba sendo essa amplitude dos seus objetivos, a abrangência das suas intervenções.

46:53

Quer em termos de agentes econômicos, agentes sociais, quer em termos de instrumentos, instituições.

Então, essa característica, ela remete, de imediato, a complexidade inerente ao desenho dessas políticas e aos problemas de inconsistência internas, fruto da sua natureza intrinsicamente abrangente.

47:25

Então, o que que tem de importante nessa conversa toda?

Cara, você tem que reconhecer que qualquer política energética, ela vai trazer um conjunto de inconsistências potenciais que envolve objetivos, envolve instrumentos, envolve instituições.

E que é necessário você definir muito bem essas inconsistências.

47:57

Mas mais do que isso, o que é importante é você determinar a redução dessas inconsistências ao longo do tempo.

48:07

A sustentabilidade de uma dada política energética está profundamente relacionada a sua capacidade de reduzir as inconsistências potenciais internas que nascem não só do seu objetivo primordial, o objetivo dela política energética, a garantia do suprimento de energia, mas da incontornável interação existente e necessária entre ela e as demais políticas públicas.

Então, essa interação com a política econômica, eu estou falando o objetivo garantia do abastecimento, esse é o objetivo da política energética, e um objetivo de política econômica, reduzir a inflação, por exemplo.

Quem disse que reduzir a inflação, por exemplo, segurando o preço de energia, afeta, como nós já falamos o quê?

Garantia do abastecimento no futuro e, muitas vezes, no próprio presente.

49:39

Mas essas inconsistências elas vão surgir.

E aí uma questão que se coloca é como a gente lida com essas inconsistências, como é que a gente lida com esses esbarrões.

49:55

Então, a primeira questão, que é uma questão fundamental, me diz uma coisa, quais são os fatores que determinam a hierarquização dos objetivos das diversas, das diversas políticas públicas?

50:09

O que que diz que o objetivo dessa política aqui é mais importante do que o outro?

Isso é importante, Bicalho?

50:18

Claro, cara, por que que descarbonização é mais importante do que garantia do abastecimento?

É, não é.

O que que diz reduzir desigualdade regional é mais importante do que garantia do abastecimento, ou garantia do abastecimento é mais importante do que tudo.

Aí você começa a pensar, é, como é que eu vejo isso?

50:45

Uma coisa é clara, quanto mais alto na hierarquia se encontra o objetivo, ele está aqui em cima, maior vai ser o poder de definir o que que é consistente e o que que não é consistente.

Se o objetivo, imagina assim, descarbonizar é o objetivo no topo das políticas públicas.

Se esse objetivo, ele está lá no topo da lista.

51:17

A consistência vai ser definida a partir dele.

Ele é o cara e não os que se encontram abaixo.

51:28

Se o objetivo é descarbonizar, a garantia do abastecimento, por exemplo, seria o objetivo de política energética.

51:38

Descarbonizar é um objetivo de política ambiental.

Então você subordinou, está subordinado?

51:50

As inconsistências que o descarbonizar gera na garantia do abastecimento fica subordinado, fica em segundo plano, então é crucial identificar quais são os fatores que vão hierarquizar os objetivos das políticas públicas.

Quem que é o cara?

52:15

Quais serão esses fatores?

Porque vão ser eles, por exemplo, é que vão determinar o peso, por exemplo, que a garantia do suprimento, que a garantia do suprimento do abastecimento vai ter no conjunto de políticas públicas.

Não, descarbonizar, é mais importante.

52:35

Então você sacrifica a garantia do abastecimento.

Reduzir a desigualdade regional é mais importante?

52:42

Subordina a garantia do abastecimento, ou seja, a garantia do abastecimento não é importante.

52:52

Ela é um.

Ela é um objetivo secundário.

52:57

Agora, é importante chamar atenção que tem uma coisa importante é que esse peso da garantia do abastecimento está relacionado à percepção de risco do suprimento.

E esse risco do suprimento.

53:20

A percepção do risco do suprimento vai depender do Balanço de oferta e demanda de energia existente no momento.

53:28

Em situações confortáveis de suprimento, o objetivo central da política energética, fatalmente ele perde importância diante dos objetivos das outras políticas.

53:42

Ao passo em que situações de desconforto, de crise, de abastecimento, de racionamento, a percepção de risco ela aumenta e com ela, o peso da política energética e do seu objetivo, né?

53:56

Do seu objetivo primordial, ou seja, em situações de escassez, os objetivos de política energética, eles sobem o elevador, né?

54:07

A importância aqui dos objetivos das políticas públicas.

54:12

Você sobe, Ah, não, tem energia sobrando.

Aí você desce.

54:18

As duas décadas (finais) do século 20.

Elas são muito interessantes porque elas foram marcadas nos anos ali de 80 e 90.

54:33

É a partir ali do meio dos anos 80.

Você começa a configurar uma situação no qual você tem um balanço de oferta e de demanda de energia bastante confortável e esse conforto ele se estendia a situação da infraestrutura energética.

Que vinha de década de expansão vigorosa, o que gerou uma generosa folga na capacidade instalada no início da década de 80.

Então, quando eu olhasse para o setor elétrico, o mundo, Estados Unidos, Europa, naquele início ali dos anos 80, você olha e você vê que você tem capacidade instalada excedente.

E também houve um outro fenômeno, que foi o contrachoque do petróleo, no qual você tinha pouca pressão sobre o mercado de petróleo.

Então você não tem pressões sobre o mercado de petróleo, que você teve um contrachoque e você tem uma capacidade instalada de produção, transformação, transporte e distribuição de energia que excedia a demanda.

56:00

Então, um quadro desse de abundância entre aspas, de energia, você foi possível relegar a garantia de suprimento energético a uma posição subalterna na agenda política.

56:16

Então, nos anos 80 e anos 90, a política energética, ela não é uma política relevante, importante, ela não está no centro das atenções.

56:29

Porque você tinha uma situação, um balanço de oferta e demanda de energia confortável.

Então, por exemplo, outros objetivos, como a reestruturação do Estado, a privatização, a introdução da competição, a melhoria do meio ambiente, esses outros objetivos passaram a ocupar o centro da discussão política.

57:00

E, mais do que isso, passaram a estruturar a própria agenda da política energética.

E o interessante é que esses fatos eles se deram justamente em contraposição àqueles observados na década anterior, na qual uma drástica situação de escassez energética, traduzida ali nos 2 choques

de petróleo, né?

57:28

Nos anos 70.

Transformou a política energética no principal item da agenda política, o item que subordinava os objetivos associados às outras políticas públicas e legitimava uma intervenção mais vigorosa do Estado para garantir o suprimento de energia.

58:01

O que que diz para nós essas experiências ali do final dos anos 90?

Na verdade, nos anos 70, a escassez, os anos 80 e 90, uma certa abundância.

58:16

Primeiro, a experiência da década de 80 e 90, na qual o objetivo central da política energética se encontrava subordinado aos objetivos de outras políticas públicas.

58:34

Aqui, uma situação em que as inconsistências potenciais existentes no corpo da política terminaram por traduzir em problemas reais com o passar do tempo.

58:51

Como assim, Ronaldo?

Ué, a garantia do abastecimento ela não é importante.

59:00

Importante é a privatização, é a competição, é a privatização, enfim, são outros objetivos.

Então você não se preocupa com a garantia do abastecimento.

59:16

Então, se a competição ela afeta de uma forma negativa a garantia do abastecimento, se a privatização ela afeta de uma forma negativa a garantia do abastecimento, privatização, competição, liberalização, não tem problema, porque a garantia do abastecimento não era questão importante.

59:42

Ninguém estava preocupado com ela, mas se você não se preocupa com ela, você vai pagar um preço lá na frente.

59:48

Então, o que que aconteceu, de fato.

Quer dizer os países industrializados migraram de uma situação confortável, de excesso de capacidade instalada das suas infraestruturas energéticas lá no início dos anos 80, pra quando começa a chegar 2000. aí você já tem uma situação tensa, uma situação tensa, de margens de segurança estreitas, baixa confiabilidade dos seus suprimentos de energia e, num determinado momento, um contexto de pressão de demanda cada vez maior.

Inclusive no mercado principal energético, que era o petróleo.

1:00:31

O que que tem de interessante aqui?

O que tem de interessante aqui é que aquelas inconsistências da política energética, diluídas num conjunto de políticas que não privilegiava a política energética, elas não foram tratadas com a

devida atenção.

1:00:49

Então, elas só foram adquirir relevância quando os problemas reais eles começaram a aparecer.

Elevação de preço, racionamento, apagão.

1:01:03

Aí você, OPA, espera aí, aí as inconsistências pesaram.

No entanto, você, a gente não teve que olhar essa falta de atenção.

1:01:13

Ah, isso aí é um descaso, não é descaso, é o fruto natural de uma lógica excludente.

Que quando privilegia determinados pontos de uma agenda política tende a ignorar os outros.

1:01:32

Então não se deve esquecer que política sempre envolve escolhas e que quanto mais radicalizado for esse processo, maior a possibilidade de exclusão completa das propostas perdedoras.

1:01:53

Então, ali, nos anos 80 e 90, você exclui determinadas concepções de política energética.

No limite, você exclui a própria política energética.

1:02:10

E isso teve consequências.

Por outro lado, você também não deve ter ilusão de que você colocar a política energética no centro das atenções.

Não envolve inconsistências potenciais, é claro que envolve.

1:02:23

A questão nesse caso é que essas inconsistências, elas passam a existir em relação às outras políticas.

1:02:31

O que você sacrifica são os objetivos das outras políticas.

Então a década de 70.

1:02:42

Ela também.

Ela é bastante pedagógica.

1:02:44

Por quê?

Porque na medida em que, em nome da garantia do suprimento, uma série de impactos econômicos, ambientais e sociais foi subestimada.

Ora, onde é que você quer chegar?

1:03:03

Cara, eu quero chegar a seguinte questão, a questão fundamental.

A questão fundamental colocada para um policy maker.

1:03:13

Ela não pode se resumir a uma escolha rígida e hierarquizada de objetivos, não é isso.

É então definir politicamente quais são os objetivos mais importantes. São esses.

1:03:29

Escolheu. Hierarquizou.

Fechou. Vai em frente.

Não

1:03:36

Isso é uma bobagem.

O que importante é você ter clareza que existem inconsistências.

1:03:42

Existem trade offs internos ao conjunto de política que tem que ser claramente reconhecidos para que eles possam ser administrados, para que eles possam ser reduzidos ao longo do tempo.

1:04:01

De tal forma, a garantir o quê?

De tal forma, a garantia a sustentabilidade desse conjunto de políticas.

Então, a questão fundamental não é definir que, Ah, temos um objetivo

de política ambiental que é descarbonizar, tá certo?

1:04:19

Então esse é o objetivo, ele hierarquiza todos os demais.

Então definir isso aqui é importante.

1:04:26

Fechei a lista, fiz a hierarquização, o resto tudo fica subordinado e vamos em frente.

Não é isso.

1:04:40

É que reconhecer que a partir do momento que eu coloco esse cara descarbonização, isso tem impactos negativos sobre a garantia do abastecimento e isso gera um trade off.

1:04:53

Eu tô trocando descarbonização por garantia do abastecimento.

Tô sacrificando garantia do abastecimento, ou seja, acesso à energia em nome da descarbonização.

1:05:10

Eu tenho que resolver isso aqui, posso definir isso, tá certo?

Hierarquizei.

1:05:19

Mas eu tenho que encontrar a forma de reduzir isso.

Olha como é que é difícil fazer política energética.

1:05:33

Quero reduzir desigualdade, quero fazer desenvolvimento regional.

Quero colocar energia renovável no Nordeste para gerar renda, para gerar emprego, gerar desenvolvimento, crescimento econômico.

Mas isso, num determinado momento, tem impacto sobre a garantia do abastecimento.

1:05:54

Você vai começar num determinado momento a sacrificar a garantia do abastecimento, ou seja, energia, que que é isso Ronaldo?

Energia vai ficando cada vez mais cara, então o acesso vai ficando cada vez mais difícil.

1:06:10

Então a garantia ao acesso está sendo sacrificada.

Olha o jogo, eu tenho que reconhecer isso aqui. Não basta é isso aqui, vamos em frente.

Não.

É claro que essa administração flexível das inconsistências internas, é claro que ela não é uma tarefa fácil.

Nós não estamos falando de coisa fácil.

1:06:38

Não é uma administração técnica, como eu ouço muitas vezes.

Não é puramente técnica, o que na verdade não seria pouca coisa, mas é uma administração política.

1:06:56

Isso não é fácil de fazer.

Fazer política energética não é fácil.

1:07:00

Enfim, embora a consistência interna entre objetivos, instrumentos e instituições, seja desejável, uma política energética, alcançar isso não é fácil e fazer isso no conjunto das políticas não é fácil.

1:07:19

A política energética ela é muito, ela é abrangente.

Não há como você fugir da necessidade de se ter uma visão do conjunto de políticas que ela abarca.

1:07:33

Então, a, consistência relevante para ser analisada não é simplesmente a consistência da minha política energética, é aquela que é definida pelo conjunto de políticas.

1:07:48

Então não é fácil.

Então, não é aconselhável que você busque a consistência apenas no interior de uma data política.

1:07:59

Subordinando e mais do que isso, como eu vejo muitas vezes desqualificando as outras.

Você tem que ter uma visão equilibrada do conjunto, parceiro, o que implica em uma hierarquização que ela não é excludente.

Não é excludente, não.

1:08:19

O objetivo é esse e os outros que se lasque, não.

1:08:26

Toda a ênfase radicalizada em determinadas políticas, no presente, na maioria das vezes gera, acarreta fortes desequilíbrios no futuro.

1:08:44

Então, meus amigos, dada a abrangência dos seus objetivos, instrumentos, instituições.

A política energética, ela é uma intervenção estratégica do Estado, que ela sempre precisa ser pensada na perspectiva do conjunto de políticas públicas e nunca de forma isolada e particular.

Agora, dada a sua essencialidade, dada a essencialidade do suprimento energético, o conjunto de intervenções estratégicas do Estado, ele também não pode ser pensado sem a política energética, em função de uma situação de conforto ali temporário no abastecimento energético, ou porque existem objetivos que são mais importantes, essenciais naquele momento.

1:09:39

Sob a pena de você subestimar problemas que terminam explodindo no seu colo.

Quando aquela situação confortável de excedente, que por acaso, né existe, ela se transforma numa situação dramática de gestão da escassez.

Ou que os impactos negativos sobre o abastecimento de um determinado objetivo que você colocou, eles ficam tão grande, tão grande, tão grande, que de repente você começa a lidar com problema de escassez, escassez que é fruto daquela desestruturação causada na sua política energética, em função da busca por objetivos de outra política que você priorizou.

1:10:29

Então é muito difícil fazer política energética.

Fazer política energética não é uma coisa simples, é uma das políticas mais complexas que você tem.

1:10:41

Então você encontrar ali o tom certo.

Que permite a construção de uma agenda política equilibrada.

1:10:50

É o grande desafio da política energética.

Agora, veja bem, isso nasce naturalmente do caráter abrangente das intervenções realizadas pelo Estado para atingir o seu objetivo principal, a garantia do suprimento energético.

Então, inconsistências, desequilíbrios, conflitos, impasses fazem parte do jogo de uma intervenção do Estado, que tem a abrangência que a política energética tem.

1:11:34

É atravessar a multidão.

Vou de encontrão em encontrão; vou esbarrando, vou tropeçando.

1:11:49

Não dá pra ir em linha reta, tranquilo, sem tocar em ninguém.

Não. Vão ter inconsistências, vão ter conflitos, vão ter impasses e você vai ter que gerar (gerir) isso.

1:12:09

E é muito importante reconhecer esses conflitos, reconhecer esses impasses e reconhecer principalmente aquelas inconsistências entre esses objetivos, o que que tá pegando?

E atuar pra reduzir.

1:12:29

Fazer de conta que eles não existem é um erro gigantesco.

Você vai se ferrar.

1:12:46

Então não há como evitar as inconsistências.

Faz parte do jogo energético.

1:12:55

Então vamos combinar o seguinte, a questão fundamental é reconhecer que existe essas inconsistências.

1:13:01

E o fundamental é trabalhar para reduzi-las.

E se a gente não reduz? Cara, se a gente não reduz essas inconsistências, elas vão aumentando, esses desequilíbrios vão aumentando, esses trade offs vão aumentando, esses desajustes vão aumentando.

1:13:23

E eles vão se transformando em conflitos, conflitos entre atores sociais, entre agentes econômicos, conflitos e conflitos que no final acabam se transformando em impasses, impasses que paralisam o jogo.

Então, discutir o setor elétrico hoje é justamente discutir esse processo que nasce das inconsistências e chega nos impasses paralisantes

è mapear os trade offs, é mapear os trade offs, mapear onde é que estão as inconsistências, mapear ali onde é que estão aqueles conflitos, onde é que estão aqueles impasses.

E é justamente isso.

1:14:34

Justamente esse passeio sobre essas inconsistências, sobre esses impasses que nós vamos realizar nos próximos programas.

1:14:46

É justamente isso, reconhecendo o óbvio, cara, discutir setor elétrico hoje é discutir esse processo de desestruturação, que nasce das inconsistências muito grandes, muito pesadas, e chega nos impasses que paralisam, que bloqueiam, que travam, travam a evolução do setor, gente.

Então a gente tem que discutir isso.

1:15:28

Então, vamos lá, vamos ver essas inconsistências, vamos ver esses impasses.

A questão sempre é, como é que a gente pode lançar uma luz sobre a confusão que é o setor elétrico hoje?

A partir da identificação daquelas inconsistências, daqueles trade offs que pode nos ajudar a estruturar melhor as nossas análises e nos ajudar a entender melhor o que está acontecendo, de forma a nos ajudar a encontrar as soluções.

1:16:12

E é isso que a gente vai começar a fazer nos próximos programas.

É justamente caminhar por esses trade offs, por essas inconsistências, por esses desequilíbrios.

1:16:29

Tentando arrumar o jogo.

Então, meus amigos e minhas amigas, eu sei que o tema de hoje foi difícil, cansativo, algumas vezes confuso.

Isso sempre acontece quando a gente discute questões que são mais conceituais.

1:16:52

No entanto, é necessário a gente fazer isso.

Pra que a gente possa seguir de uma forma mais consistente na nossa análise.

1:17:06

E vocês vão ver que o que a gente discutiu hoje vai ser útil nos próximos programas.

É uma forma da gente se arrumar, da gente se estruturar, da gente se organizar pra tentar enfrentar um problema grande.

Então, fazer política energética é muito difícil?

1:17:31

É, é muito difícil.

Porque você esbarra no econômico, no tecnológico, no ambiental, no social.

1:17:44

Obviamente que no político. Esbarra em interesses que são conflitantes.

Interesses que são muito pesados.

1:17:57

Então fazer política energética não é bolinho, né?

Como o pessoal dizia antigamente, é difícil.

1:18:06

Então você precisa de gente muito qualificada, você precisa de uma burocracia muito qualificada pra jogar esse jogo, que é um jogo difícil.

1:18:17

Não tô falando que é um jogo fácil, não, é um jogo muito difícil.

Então espero que essa conversa de hoje tenha colocado muito mais dúvidas em vocês do que certezas, porque vai ser a partir dessas dúvidas que a gente vai trabalhar pra poder entender, de fato, o que está acontecendo e não pra gente se perder numa conversa ali, dos interesses, simplesmente ali, né?

Dos interesses em conflitos, das questões em disputa, dos agentes, que tem ali uma agenda, que é uma agenda individual, que é uma agenda de curto prazo.

Isso aí eu não quero fazer não.

1:19:06

Isso aí eu acho que já tem uma porção de gente que faz e cai no lobby, cai no guichê nossa, só caem em coisas que não são boas.

1:19:15

Vamos tentar ter uma discussão boa, a gente tá precisando muito, ter discussões boas, as discussões no setor elétrico são muito ruins, a gente precisa melhorar isso.

1:19:26

Então hoje a gente tá aqui tentando fazer um esforço pra amarrar o jogo, que que é o jogo que que a gente quer, qual é o objetivo, pra onde é que a gente chuta é isso aí, tem que começar pelo início mesmo, tá bom.

Então, meus amigos, minhas amigas.

Muito obrigado a todos e a todas que nos acompanharam nessa conversa de hoje.

1:19:51

Me perdoem, porque eu estou assim, bastante resfriado, então tô meio baqueado.

Então o jogo aqui tá um pouquinho difícil, mas a gente, né?

1:20:00

A gente faz um esforcinho pra poder seguir nessa discussão que é importante.

Então me desculpem qualquer coisa e a gente se encontra aqui, no próximo Curto-Circuito.

Vida que segue.

Meus amigos, minhas amigas se cuidem.

Fim da transcrição

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