Transcrição de áudio - Curto-Circuito 70: Os impasses da Política Nacional de Transição Energética

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Meus amigos e minhas amigas bem-vindos a todos e a todas ao Curto-Circuito.

Eu sou Ronaldo Bicalho e esse é um programa do Grupo de Economia da Energia do instituto de economia da UFRJ, que discute as grandes questões do setor elétrico aqui e no mundo.

Dando prosseguimento a série de programas sobre os impasses do setor elétrico brasileiro, que nós iniciamos no último Curto-Circuito, hoje eu gostaria de conversar com vocês sobre as inconsistências, os impasses e os conflitos da política nacional de transição energética.

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Discutir o setor elétrico em qualquer parte do mundo hoje é discutir transição energética.

No Brasil não é diferente.

1:07

Então, discutir os impasses do setor elétrico brasileiro é, de fato discutir os impasses da transição energética brasileira.

1:18

Discutir os impasses da transição não é um assunto que se restringe à política pública do setor elétrico.

1:28

Não é um tema estritamente setorial.

É preciso ampliar o escopo da análise na direção da política energética e, mais do que isso, ampliar na direção do conjunto de políticas públicas.

Transição energética envolve as políticas públicas em seu conjunto.

1:47

A transição energética é política do setor elétrico?

Pode ser.

1:52

Mas é também política energética, política ambiental, política econômica, política industrial, política tecnológica, política de desenvolvimento regional e por aí vai.

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Transição, gente, é um montão de coisas.

Então, se os impasses do setor elétrico brasileiro, na verdade são os impasses da transição energética brasileira, pra enfrentar esses impasses, eu tenho que colocar o foco nos impasses do conjunto de políticas públicas envolvidas na transição.

E aí toda aquela discussão que nós tivemos no último Curto-Circuito sobre as inconsistências, os impasses e os conflitos da política energética se torna imensamente útil porque essas inconsistências, esses impasses e esses conflitos nascem naturalmente no interior do conjunto das políticas públicas, em função da incontornável natureza abrangente na política energética.

Essa natureza é agravada, ampliada, radicalizada, quando se discute essa mesma política energética no âmbito da transição energética.

3:15

Aí, meu amigo, a possibilidade de surgimento de inconsistências, desequilíbrios, desajustes, trade-offs no interior do conjunto de políticas públicas simplesmente explode e com isso vem a avalanche de impasses, conflitos judicializações que acaba travando o desenvolvimento do setor.

Então, a partir dessa constatação, é natural que a gente comece a nossa discussão sobre os impasses do setor elétrico brasileiro, justamente pela política nacional de transição energética, que procura, no limite, justamente, coordenar as ações e decisões do governo federal no âmbito da transição, enfim, que procura coordenar a ação governamental relativa à transição no conjunto de políticas públicas.

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Uma coordenação que tem como maior desafio enfrentar as inconsistências e superar os desequilíbrios existentes entre os objetivos das diversas políticas públicas que se abrigam sob o guarda-chuva da transição.

Então, esse é o tema desse Curto-Circuito 70, os impasses da política nacional de transição energética.

Esse é um passo essencial pra gente começar a arrumar nossa discussão sobre o que acontece hoje no nosso setor elétrico.

Pra começar, vamos ver algumas coisas que são essenciais sobre a transição, principalmente sobre a capacidade da transição gerar impasses e conflitos.

Mas antes de iniciar a nossa conversa, eu gostaria rapidamente de lembrar aqueles que acompanham o Curto-Circuito e querem se aprofundar na discussão sobre o setor elétrico, que agora nós temos mais 3 novos recursos pra quem quer esse aprofundamento.

Nós temos em primeiro lugar um canal próprio específico no YouTube, que se chama Curto-Circuito e reúne todo o acervo dos últimos 4 anos de programa.

5:34

Se vocês procurarem por arroba canal curto traço circuito no YouTube, vocês encontram esse canal.

Nós temos também um podcast próprio para o programa que se chama Curto-Circuito.

5:50

Caso vocês queiram ouvir esse programa na forma de podcast, basta procurar no seu tocador de podcast por Curto-Circuito.

6:01

Curto traço circuito que você encontra esse podcast.

E finalmente, nós temos também um blog chamado blog Curto-Circuito, no qual vocês podem encontrar textos relativos aos temas que são abordados nos programas e as transcrições dos áudios desses programas.

Os links para todos esses novos recursos, eles estão na descrição desse vídeo.

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Vamos então começar a nossa conversa por algumas questões que são básicas para começar qualquer conversa sobre transição

Transição é uma coisa muito séria.

Não é brincadeira.

6:42

É um problemão.

Um gigantesco desafio que exige uma mobilização enorme de recurso para enfrentar esse desafio.

6:52

Vamos ver então esse básico que muitas vezes as pessoas esquecem.

E acabam se estrepando justamente por ignorar esse básico sobre a transição.

7:04

Vamos lá.

A Transição é Coisa Séria

A transição energética nasce de uma urgência, não de uma urgência energética, de uma urgência no âmbito da garantia do abastecimento de uma ameaça à segurança energética?

Não.

7:28

A transição energética nasce de uma urgência ambiental de uma ameaça à segurança ambiental, a transição energética nasce na necessidade urgente de deter a mudança climática causada pelo aquecimento global. Na medida em que esse aquecimento global ele é causado essencialmente pela queima de combustíveis fósseis, a descarbonização da matriz energética, em particular da matriz de geração de energia elétrica, se torna fundamental para reduzir esse aquecimento e deter a mudança climática e, com isso, mitigar os impactos negativos econômicos e sociais gigantescos causados por essa dança climática.

Por isso, a descarbonização é o que nós encontramos na raiz da transição.

8:40

É a razão primeira da transição.

É a mãe de todas as razões.

8:45

É o que explica de fato a transição e a explicação, ela não é energética, a explicação é ambiental.

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A transição não é um objetivo de política energética, mas ela é um objetivo de política ambiental.

O que gera a necessidade da transição é um fator exógeno ao mundo da energia.

A transição, ela não nasce no mundo energético, mas fora dele, obedecendo uma lógica que não é uma lógica energética.

A transição, gente, como toda a fuga, não é sobre para onde nós estamos fugindo, mas do que que nós estamos fugindo.

Não é para onde se vai, mas de onde se vem.

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Nós não estamos deixando a casa em que nós moramos há mais de um século, porque a gente encontrou uma melhor.

9:57

Mas porque ela foi interditada e nós fomos despejados.

Nós somos como o cachorro que caiu do caminhão de mudança.

10:12

A gente não pode voltar para casa velha e a gente não sabe onde fica a nova, nem mesmo sabemos se há, de fato, uma Casa Nova.

Nós não estamos saindo dos fósseis porque encontramos fontes de energia melhores do que eles, mas porque o uso desses fósseis está sendo interditado pela necessidade urgente da descarbonização.

As energias renováveis, principalmente eólica e solar, que são as formas mais populares de descarbonização, em termos técnicos e econômicos, concretamente, são fontes piores do que os fósseis.

Entregam um abastecimento energético de pior qualidade e mais caro.

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São intermitentes, descontínuas, irregulares e geram instabilidade, desequilíbrios, perda de confiabilidade, quando a gente introduz essas Fontes na matriz de geração elétrica.

E aí, meus amigos e minhas amigas, a gente cai no coração do nosso problema.

Nas condições concretas de hoje, atender ao objetivo principal da política ambiental, que é descarbonizar a matriz energética, implica em sacrificar o principal objetivo da política energética, que é a garantia do abastecimento. Uma descarbonização maior implica um acesso à energia pior e mais caro.

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E um acesso pior e mais caro gera um quadro muito desfavorável para o crescimento econômico, para a geração de emprego e renda, para redução de desigualdades, para industrialização, para o controle de inflação.

Em suma, uma energia pior e mais cara implica em um desenvolvimento econômico e um bem-estar da sociedade menores.

Em outras palavras, descarbonizar sacrifica desenvolvimento econômico e bem-estar.

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É disso que nós estamos falando, quando nós estamos falando de transição, o trade-off básico entre segurança ambiental e segurança energética se desdobra em outros trade-offs no interior do conjunto de políticas públicas.

Então, o atendimento do objetivo de uma data política ambiental, no caso a descarbonização, gera trade-offs, inconsistências, desequilíbrios, desajustes múltiplos que desestruturam o conjunto de políticas públicas.

A descarbonização baseada nas energias renováveis tem um grande potencial desestruturante que, quando colocada no topo da hierarquia das políticas públicas, subordinando todas as outras políticas públicas, implode o conjunto dessas políticas públicas.

Daí a importância daquilo que nós discutimos no último Curto-Circuito, no Curto-Circuito 69, da importância de reconhecer que esses trade-offs e essas inconsistências.

14:37

É importante reconhecer esses trade-offs e essas inconsistências.

Também é importante reduzir essas inconsistências justamente para sustentar o conjunto de políticas públicas no médio e no longo prazo.

É importante se ter uma hierarquização flexível que permita gerir os impasses e conflitos que nascem da existência desses trade-offs todos, caso contrário, o não reconhecimento e a não redução das inconsistências, no contexto de uma hierarquização rígida, geram um volume de impasses, gente, e conflitos que inviabiliza a manutenção de qualquer política que seja.

Então, colocar a descarbonização como objetivo central das políticas públicas de uma forma estática, ignorar as inconsistências e seguir em frente como se nada estivesse acontecendo é contratar o desastre futuro.

E é isso é o que mais se faz.

16:16

Ignora-se os custos da transição.

Ignora-se as inconsistências entre as diversas políticas públicas geradas pela transição.

16:27

Enfatizam-se os benefícios da transição e então se constrói efetivamente o fracasso da transição.

É o que eu chamo de brincadeira da estratégia OB.

16:46

Que que é isso?

Bem cara, O OB, como vocês todos sabem, é um absorvente íntimo interno feminino e ele foi lançado pela Johnson & Johnson nos anos 60.

Nos anos 70, e eu me lembro que havia uma piada infantil singela que contava a história da mãe, que pergunta para o menino qual o presente que ele queria ganhar de aniversário e ele responde que queria um OB.

17:26

É.

A mãe, surpreendida, pergunta para o menino: por que que tu quer ganhar um OB?

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E o menino respondia o seguinte: que ele havia ouvido uma propaganda no rádio que dizia que com OB ele podia nadar, ele podia ir pra praia, ele podia ir pra piscina, podia andar de bicicleta, podia andar a cavalo.

Então uma coisa que viabilizava tudo isso devia ser bem legal e ele queria essa coisa de presente.

17:58

Então, gente, assim como o menino, não sabia o que era um OB, há muitos governos que parece que não sabem o que é a transição. Querem a transição porque ouviram em algum lugar que ela gera renda e emprego, que ela reduz as desigualdades entre pessoas e indivíduos. Que ela viabiliza a industrialização verde, que ela aumenta conteúdo local.

18:30

Portanto, uma coisa que faz tudo isso deve ser legal.

E esses governos querem.

18:37

O que que há de comum entre esses governos e o menino do OB?

A ignorância.

18:50

Então, meus amigos e minhas amigas.

Não tem como fugir.

18:55

Se você quer uma política de transição sustentável, você tem que mapear os trade-offs e você tem que reduzir, tentar pelo menos reduzir, esses trade-offs ao longo do tempo.

19:09

Enquanto isso não acontece, haja capacidade de gerir conflitos.

E aí é preciso ter flexibilidade.

A grande dificuldade de tudo isso é que para reduzir o trade-off básico entre segurança ambiental e segurança energética, tem que ter muita inovação: inovação tecnológica, inovação econômica, organizacional, institucional.

19:36

E isso não é nada fácil.

Por isso, gente, a transição energética é um gigantesco desafio.

19:48

A grande oportunidade que a transição traz não é a oportunidade de se fazer grandes negócios, mas a oportunidade da gente se ferrar, sendo que a oportunidade de se fazer grandes negócios é para poucos, ao passo que a oportunidade de se ferrar é para muitos, na verdade, para maioria.

Então, é preciso ter muita clareza sobre o que de fato é a transição na hora de se definir políticas públicas para enfrentar esse gigantesco desafio.

Você tem que ter muita clareza do que você está fazendo quando você está enfrentando um problemão desse tamanho.

Caso contrário, não só serão desenhadas políticas públicas que não se sustentam no tempo, mas políticas que inviabilizam a própria transição.

20:54

Cada política dessas que fracassa aumenta os impasses, os conflitos em torno da transição.

A urgência se torna maior e o processo vai ficando cada vez mais dramático.

21:13

Gente, transição não é fashion.

Transição não é cool.

21:22

Calma, plácida.

Transição não é uma atitude.

Não é uma pauta de comportamento politicamente correto.

Transição é uma ferida aberta que sangra e não sangra pouco.

21:36

E é disso que nós estamos falando e é isso que nós precisamos ter em mente quando nós estamos concebendo, negociando, implantando políticas públicas relativas não à transição, mas de fato a descarbonização, que pode parecer a mesma coisa, mas não é como se diz o como dizem os castelhanos és lo mismo, pero no és igual.

22:10

Entender isso é um bom começo pra entender o jogo da transição.

É necessário para entender o jogo da transição.

22:20

E nós, como é que nós estamos jogando esse jogo no Brasil?

O que que nós estamos fazendo?

22:29

Quando a gente está desenhando políticas públicas para enfrentar a transição, para enfrentar a descarbonização, a gente está levando isso tudo em conta?

22:40

Vamos ver então a política nacional de transição energética.

Os Impasses da Política Nacional de Transição Energética

O Governo brasileiro tem uma política pública definida para transição energética.

A Política Nacional de Transição Energética – PNTE - foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética  - CNPE - em agosto de 2024.

Com o objetivo de promover a articulação, promover a coordenação da transição energética no país, unificando as ações do estado brasileiro nessa área.

A PNTE tem 2 instrumentos centrais para sua implementação.

23:39

O primeiro, relacionado à interação com a sociedade, é o fórum nacional de transição energética (FONTE).

23:51

O segundo instrumento, concebido como um plano de ação de política energética, é o plano nacional de transição energética.

O Governo brasileiro, ele identifica grandes oportunidades na transição energética.

Oportunidades que se traduzem na possibilidade de reindustrializar o país, de gerar emprego e renda, de reduzir desigualdades sociais e regionais, de atrair investimentos e impulsionar o uso do conteúdo local.

24:31

Para o presidente Lula, a transição energética é uma oportunidade para o Brasil se transformar no celeiro do mundo em produção de energia renovável. O Brasil seria um atrativo extraordinário para que empresas que quisessem produzir com energia limpa viessem para cá.

24:56

Na ótica do governo, esse protagonismo brasileiro na nova economia verde se sustentaria na existência de um recurso chave nesses novos tempos: Energia barata, limpa e sustentável.

Pois bem, a questão fundamental é se de fato nós dispomos dessa energia barata, limpa e sustentável.

25:41

A pergunta chave é se hoje o nosso setor elétrico é capaz de entregar essa energia barata, limpa e sustentável.

25:56

A resposta a essa questão é que o setor elétrico brasileiro hoje não é capaz de entregar essa energia barata, limpa e sustentável.

26:16

A ideia de que o Brasil é capaz de gerar energia elétrica abundante, limpa, barata, porque detém recursos que nos dão uma grande vantagem na transição energética, se sustenta em uma configuração técnica, econômica e institucional do setor elétrico que existiu no passado, mas que hoje não existe mais.

26:45

Esse setor elétrico não existe mais, assim como essa energia abundante, limpa e barata que ele entregava também não existe mais.

Como nós já discutimos anteriormente aqui no Curto-Circuito várias vezes, inclusive no Curto-Circuito 60, cujo título era cadê a energia barata do Brasil?, o esgotamento do modelo hidráulico brasileiro é um fato e tem 2 causas principais.

A primeira delas é de natureza técnica e a segunda de natureza político-institucional.

27:35

O esgotamento técnico do modelo hidráulico brasileiro se deve a perda da capacidade de regularização dos nossos reservatórios.

27:47

A nossa capacidade de estocagem de água não acompanhou o crescimento do sistema e, em função disso, nós passamos a estar cada vez mais expostos ao risco hidrológico, às chuvas, ao chover ou não chover.

Nessas condições, não dá para energia hidráulica segurar o nosso setor elétrico como segurava antes.

28:18

Não é possível atingir 93% de geração hidrelétrica como nós já chegamos a atingir lá no início dos anos 90.

28:34

Por outro lado, o esgotamento político institucional se deve ao esvaziamento do Estado, do Estado como agente de coordenação e mobilização de recursos que são essenciais para a operação e a expansão de um sistema hidráulico como o nosso.

Esvaziamento muito forte.

Muito radical, que chegou ao seu limite com a operação Lava jato, com a sua criminalização de qualquer tipo de intervenção estatal.

Então, esse conjunto de fatores desmanchou o setor elétrico brasileiro tradicional.

29:29

E esse desmanche precede a entrada das renováveis.

O déficit de recurso de flexibilidade, de coordenação já existia antes da entrada massiva das renováveis.

Essa entrada simplesmente agravou dramaticamente esse déficit.

29:55

Então, reconhecer as graves limitações e dificuldades do setor elétrico brasileiro é fundamental para que possamos construir de fato um novo setor elétrico que possa realmente entregar essa energia abundante, limpa, barata.

Reconhecer que hoje, de fato, nós não somos diferentes dos outros abre a possibilidade de que possamos construir um novo setor elétrico, que de fato seja diferente dos outros e que possa entregar de fato uma energia abundante, limpa e barata.

30:45

Nesse exato momento, a nossa transição enfrenta os mesmos desafios que as demais transições ao longo do mundo.

30:55

É verdade que nós temos recursos que podem nos ajudar nessa transição, contudo, não temos demonstrado competência na mobilização desses mesmos recursos.

31:10

Assim, a Pedra de toque da estratégia brasileira de transição, a disponibilidade de energia barata, limpa e abundante não é uma vantagem dada, mas uma vantagem a ser construída, de tal maneira que, mais do que a identificação das oportunidades de aproveitamento dessa energia, a ênfase da política governamental deveria ser dada na construção técnica, econômica, institucional e política da infraestrutura, da infraestrutura que poderia fornecer no futuro essa energia.

Na medida em que a política nacional de transição energética não identifica claramente as limitações do nosso setor elétrico para entregar uma energia barata, limpa e sustentável, e também não identifica as maneiras de superar essas limitações, essa política, ela não só não contribui para reverter o processo de desestruturação gerado pela transição energética, mas, ao contrário, acelera esse processo de desestruturação.

E olha que a desestruturação, ela é natural do processo de transição, então ela é muito forte.

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Então o primeiro passo é enfrentar essa desestruturação.

A política energética atual, ela não só não enfrenta essa desestruturação, mas, ao contrário, ela agrava essa desestruturação.

Ela desestrutura o setor elétrico, ela desestrutura a segurança do abastecimento e ela desestrutura o conjunto de políticas públicas.

As inconsistências setoriais, elas se desdobram nas inconsistências da política energética, que se desdobram nas inconsistências do conjunto de políticas públicas.

Esse processo transforma os impasses do setor elétrico em impasses energéticos, econômicos, ambientais, industriais, sociais.

A política energética hoje, ela serve de correia de transmissão para levar os impasses e os conflitos do setor elétrico para o resto da economia e da sociedade, assim como para trazer os impasses e os conflitos do resto da economia e da sociedade para dentro do setor elétrico.

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Desse modo, por exemplo, uma discussão sobre redução de tarifas para ampliar o acesso à energia para os mais pobres termina em uma discussão sobre déficit fiscal.

34:34

Uma discussão sobre a limitação dos incentivos nas energias renováveis termina em uma discussão sobre o sucateamento do parque de produção de bens de capital verde que nós construímos, ou sobre o desenvolvimento regional, como é o caso das eólicas, do nordeste, ou sobre desmatamento.

Enfim, aquilo que nós discutimos no Curto-Circuito passado, eu sugiro que vocês deem uma olhada no Curto-Circuito passado, no Curto-Circuito 68, não, 69, para poder entender o melhor o que nós estamos discutindo aqui.

35:18

Uma política energética desestruturada desestrutura o conjunto de políticas públicas.

Então a política nacional de transição energética, hoje, ao invés de facilitar a transição, ela dificulta essa transição.

Ela não só não ajuda, mas como atrapalha.

35:51

O descompasso entre as pretensões do Governo brasileiro de aproveitar a transição energética como motor de desenvolvimento e a dotação real de recursos do país gera uma agenda de política pública artificial.

A distância entre a energia abundante, limpa e barata fictícia, que sustenta essas pretensões, e a energia escassa, muitas vezes, suja e cara da realidade, cria um vazio que gera uma agenda de impasses que nasce justamente dessa distância entre a ficção e a realidade.

Gente, nós precisamos reconhecer isso para poder avançar.

Não existe uma energia abundante, limpa e barata.

36:57

Não existe um setor elétrico brasileiro que entregue essa energia.

Portanto, energia abundante, limpa e barata não é um dado, ela precisa ser criada.

37:09

O setor elétrico brasileiro que entregava essa energia não existe mais.

Ele precisa ser reinventado.

37:18

Uma agenda real da transição energética brasileira tem que colocar no centro das suas preocupações essa reinvenção do setor elétrico brasileiro.

37:28

O resto é conversa fiada, o resto é o menino da piada do OB que queria uma coisa que ele não tinha a menor noção do que era.

37:45

Enfim, a inconsistência básica da política nacional de transição energética é que ela se baseia em uma energia abundante, limpa e barata que, de fato, não existe.

38:01

Se você quiser avançar nessa política, é necessário reconhecer essa inconsistência.

E trabalhar para reduzir essa inconsistência.

38:12

Enquanto isso não acontece, essa inconsistência básica ela vai se multiplicando, vai se desdobrando em novas inconsistências no interior do setor elétrico, da política energética e do conjunto de política públicas.

E vai se transformando em novos impasses, em novos conflitos, que vão travando o desenvolvimento econômico e social do país.

E é justamente sobre como esse processo está ocorrendo é que nós vamos discutir nos próximos programas dessa série sobre os impasses do setor elétrico brasileiro.

Então, meus amigos e minhas amigas.

39:07

Era isso que nós gostaríamos de conversar com vocês.

Então eu queria agradecer muito a vocês.

39:19

Queria agradecer muito a todas e a todos que nos acompanharam nessa conversa de hoje.

Dá um grande abraço em todos e em todas e lembrar que a gente se encontra aqui no próximo Curto-Circuito.

Vida que segue, se cuidem e até a próxima.

Fim da transcrição

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