Transcrição de áudio - Curto-Circuito 72: Os impasses da Geração Solar Distribuída
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Meus amigos e minhas amigas bem-vindos a todos e a todas ao Curto-Circuito.
Eu sou Ronaldo Bicalho e esse é um programa do grupo de economia da energia do Instituto de economia da UFRJ que discute as grandes questões do setor elétrico aqui no mundo.
Dando prosseguimento a série de programas sobre os impasses do setor elétrico brasileiro.
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Hoje eu gostaria de conversar com vocês sobre a geração distribuída.
O embate em torno desse tipo de geração renovável caracteriza um dos grandes impasses do setor elétrico brasileiro na atualidade.
Das tecnologias renováveis, a energia solar fotovoltaica na forma de geração distribuída é, sem dúvida, a mais disruptiva.
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É aquela que apresenta o maior potencial de desestruturação do setor elétrico tradicional.
Como já vimos anteriormente nessa série, a introdução das energias renováveis de forma massiva no setor elétrico desestabiliza e desestrutura a operação e a expansão desse setor a partir das inconsistências dos desequilíbrios e desajustes gerados a partir das políticas públicas que incentivam essa introdução.
Essas inconsistências e desequilíbrios se traduzem nos crescentes impasses e conflitos que travam o conjunto de políticas públicas relativas à transição.
Nós discutimos isso conceitualmente no Curto-Circuito 69, sobre as inconsistências, impasses e conflitos da política energética e em termos práticos no Curto-Circuito 70 sobre os impasses da política nacional de transição energética e no Curto-Circuito 71, sobre os impasses dos cortes de geração renovável, o Curtailment.
Os impasses da geração distribuída se inserem perfeitamente nessa discussão sobre os grandes impasses do setor elétrico brasileiro, no contexto das inconsistências dos desequilíbrios e dos desajustes da nossa política de transição.
E é justamente esse o tema desse nosso Curto-Circuito. 72.
Antes de começar, eu gostaria de chamar atenção de vocês que para aqueles que desejam se aprofundar na discussão sobre o setor elétrico, nós temos mais 3 novos recursos que vão além dos vídeos e dos podcasts tradicionais aqui do Canal do Instituto de Economia da UFRJ, nós temos hoje um canal próprio específico no YouTube, que se chama curto traço circuito e reúne todo o acervo dos últimos 4 anos de programa.
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Temos também um podcast próprio para o programa que se chama curto traço circuito, caso você queira ouvir esse programa na forma de podcast.
E temos também um blog chamado blog Curto-Circuito, no qual vocês encontram textos relativos aos temas que são abordados nos programas e as transcrições dos áudios desses mesmos programas.
Os links para todos esses recursos estão na descrição desse vídeo.
Vamos então iniciar a nossa conversa pelo princípio, por que a geração distribuída solar fotovoltaica está causando tanta confusão no setor elétrico brasileiro?
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Vamos dar uma olhada nisso, né?
Vamos dar uma olhada no rolo, na confusão da geração distribuída.
O Rolo da Geração Distribuída
A geração distribuída, em termos gerais, é qualquer geração de potência conectada diretamente no sistema de distribuição de energia elétrica.
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Portanto, é aquela produção de energia elétrica que se dá em locais próximos aos pontos de consumo.
No caso brasileiro, segundo o Marco legal da geração distribuída, a lei 14300, de 2022.
Nós temos a micro e a Minigeração distribuída.
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A microgeração distribuída é uma central geradora de energia elétrica com potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts e que utiliza cogeração qualificada ou fontes renováveis de energia elétrica, conectada na rede de distribuição de energia elétrica por meio de instalações de unidades consumidoras.
Então a geração distribuída ela é feita por unidades consumidoras.
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A minigeração distribuída é se parece muito com a microgeração.
A única diferença é justamente a potência.
A minigeração distribuída, ela possui uma potência instalada maior do que 75 quilowatts e menor ou igual a 5 megawatts, 5 megawatts, no caso daquilo que a gente chama de fontes despacháveis, que são aquelas Fontes que a gente controla.
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No caso das fontes não despacháveis, esse teto cai pra 3 megawatts, como é o caso em geral das energias renováveis.
Bom, dessa forma, quando nós estamos falando de geração distribuída no Brasil, naquilo que nos interessa nesse programa, nós estamos falando em micro e minigeração distribuída.
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Estamos falando em uma geração feita por unidades consumidoras a partir de energia renovável conectada à rede distribuição e que alcança 75 quilowatts no caso da microgeração distribuída e fica entre 75 quilowatts e 3 megawatts no caso da minigeração distribuída em relação à fonte de energia renovável.
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A maioria esmagadora da capacidade instalada de geração distribuída no país é movida a energia solar, utilizando painéis fotovoltaicos.
Então, quando a gente fala em geração distribuída no Brasil, gente, a gente tá falando de energia solar fotovoltaica.
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E quando se fala de energia solar no Brasil, também se está falando cada vez mais em geração distribuída.
Geração distribuída que hoje representa 68% da capacidade instalada de solar no Brasil.
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Então, dessa forma, não é gratuito que o grande impacto da solar sobre o setor elétrico brasileiro vai se dar a partir da geração distribuída.
Geração distribuída que entra, Justamente no jogo, a partir dos incentivos dados por políticas públicas que tem como objetivo a descarbonização, via a ampliação da participação das energias renováveis na matriz energética, em particular na matriz de geração de energia elétrica.
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No nosso caso, esse processo ele se inicia de fato em 2012, mediante uma resolução normativa da agência reguladora, da Aneel. Nesse momento, a capacidade instalada de geração solar fotovoltaica distribuída no país era de 7 megawatts.
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E descentralizada era de 2 megawatts, ou seja, somando as duas, a geração distribuída e a geração solar de fotovoltaica, não se alcançava 10 megawatts.
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Ou seja, era insignificante.
Era irrelevante.
Para se ter uma ideia hoje em termos de capacidade instalada de energia solar fotovoltaica, a gente já está encostando nos 60.000 megawatts, ou seja, 60 GW.
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Saímos de 10 lá em 2012 e hoje nós estamos na casa dos 60.000.
Então, a partir daí, a partir de 2012.
O jogo da GD ele vai se desenrolar em torno do conjunto de incentivos dados a essa modalidade de geração de energia elétrica.
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Esse conjunto vai se modificando ao longo do tempo.
E é fundamental para explicar a evolução dos acontecimentos envolvendo a geração distribuída no Brasil.
Como toda política pública de incentivos, no caso brasileiro, nós vamos encontrar, em proporções maiores ou menores, variando ao longo do tempo, os incentivos fiscais creditícios, acesso facilitado ao financiamento, esse basicão das políticas de incentivos.
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Porém, não é aí que está o pulo do gato da geração distribuída.
O pulo do gato está na forma como é apropriado o excedente da geração distribuída.
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Que excedente é esse, Bicalho?
Esse excedente é justamente a diferença positiva entre a energia elétrica injetada na rede e a energia elétrica consumida da rede por uma unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída, que tem como titular um consumidor gerador.
Como é que se dá isso? Ao longo do período de faturamento, por exemplo, um mês, existem momentos em que a unidade consumidora geradora está gerando mais do que consome, existe momentos em que ela está gerando menos do que se consome em outros momentos onde ela está gerando igual ao que consome. Se ao final do período houve excedente de geração, a unidade consumidora geradora passa a ter um crédito a ser compensado nos períodos seguintes. Um crédito de energia.
A partir dessa ideia, foi criado no Brasil, o sistema de compensação de energia elétrica.
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O SCEE. Esse sistema, o que que ele faz?
É o sistema no qual a energia ativa injetada por imunidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída na rede da distribuidora local.
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Essa quantidade ela é cedida a título de empréstimo gratuito.
Essa quantidade ela é posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa ou contabilizada como crédito de energia para as unidades consumidoras participantes do sistema. Ou seja, aquela energia que você injeta na rede, você adquire um crédito e você vai poder compensar essa energia depois, ou seja, consumir essa energia, ou passar a ter um crédito que você pode consumir depois. Ou você compensa ou você fica com crédito.
Isso é chamado de net metering, ou seja, uma medição líquida. É o termo que o setor usa.
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Note bem que a questão fundamental aqui não é aquela energia que o consumidor gerador deixou de consumir da rede em função da sua produção própria, mas daquela parcela da produção excedente que ele injetou na rede. É justamente a partir dessa produção excedente injetada na rede é que se dá a todo o jogo da geração distribuída e a partir dessa questão também que nasçam os grandes trade off, as grandes inconsistências e desequilíbrios, os grandes impasses e conflitos.
A grande questão é como se lida com esse excedente.
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Agora. Isso não tem nada demais.
Isso vai ao encontro da própria lógica estruturante do setor elétrico, que é a utilização da capacidade instalada do setor, um setor que historicamente também produz um fluxo não estocável e que consegue acompanhar as flutuações da demanda mediante o uso de capacidade instalada excedente.
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Capacidade instalada ociosa e que, portanto, procura reduzir justamente essa ociosidade através da otimização da capacidade existente.
A possibilidade de injetar o excedente da GD na rede representa justamente a possibilidade de utilizar a capacidade instalada de geração de energia elétrica do sistema, incluindo, nesse caso, a própria GD, a própria geração distribuída.
Enfim, a injeção na rede do excedente tem uma lógica.
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E essa lógica ela não é estranha ao setor.
O desafio é o fato dessa geração ser descentralizada e, a princípio, não despachável.
Ou seja, a gente não tem controle sobre ela.
A questão fundamental aqui é, como e por quem é apropriado esse excedente.
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Vamos começar com quem pode se apropriar desse excedente.
No caso brasileiro, se tem 4 modalidades de geração distribuída?
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A gente tem em primeiro lugar o alto consumo local.
É uma microgeração ou minigeração distribuída que se dá junto a carga, ou seja, junto do consumo, que participa do sistema de compensação de energia elétrica e na qual o excedente de energia elétrica, gerado por unidade consumidora de titularidade de um consumidor gerador, pode ser pessoa física, pode ser pessoa jurídica, esse excedente ele é compensado ou creditado pela mesma unidade consumidora, ou seja, geração e compensação se dão no mesmo espaço.
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Existe uma outra modalidade que é o alto consumo remoto.
O alto consumo remoto é um arranjo que envolve mais de uma unidade consumidora de titularidade de uma mesma pessoa jurídica ou física, em que uma delas tem microgeração ou minigeração distribuída.
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Com todas as unidades atendidas pela mesma distribuidora.
Então, as 2 unidades pertencem ao mesmo cara, estão na mesma área de distribuição.
Essa modalidade ela permite o quê?
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Ela permite ao consumidor instalar uma micro, um micro ou um minigerador em um local diferente de onde ele reside.
E utilizar os créditos gerados pra compensar seu consumo e reduzir sua conta de luz.
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Ou seja, eu tenho 2 unidades, tenho 2 unidades consumidoras.
Uma delas é uma unidade consumidora geradora e essa outra aqui pode compensar o excedente que é gerado nessa unidade.
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Ou seja, o excedente gerado nessa unidade daqui pode ser apropriado por essa unidade daqui.
Isso é o que se chama GD remota.
Nota bem que a geração e a compensação não ocorrem no mesmo espaço.
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A gente tem também o consórcio de consumidores de energia elétrica.
É a reunião de pessoas físicas ou jurídicas consumidoras de energia elétrica. É um consórcio instituído para geração de energia, destinado ao consumo próprio desse conjunto, com o atendimento de todas as unidades consumidoras pela mesma de distribuidora.
Então, o que que a gente tem aqui?
A gente tem diversas partes interessadas.
Pessoas ou empresas se reúnem em um consórcio ou cooperativa e investem em um sistema de micro minigeração distribuída. Os créditos de energia gerados, injetados na rede pelo sistema, são divididos entre esse grupo de consumidores.
E, por último, nós temos o empreendimento com múltiplas unidades consumidoras.
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É um conjunto de unidades consumidoras.
Localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades que são contíguas, né, que são uma ao lado da outra.
Aqui a gente tem é o condomínio com GD.
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Energia gerada é repartida entre os condôminos, em percentuais definidos pelos próprios consumidores, e pode também ser utilizada para abastecer as áreas comuns do edifício.
Enfim, é um prédio com várias unidades consumidoras.
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E com, digamos assim, um Painel fotovoltaico No o teto do prédio
No que diz respeito a quem se apropria, pode se afirmar o seguinte, que no caso do autoconsumo, a apropriação, a compensação, ela é feita pela mesma unidade consumidora geradora, no mesmo espaço.
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No caso do condomínio, embora sejam unidades distintas, os espaços são contíguos.
No caso do consórcio e do remoto, não só as unidades são distintas, mas os espaços também.
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Essa questão dos espaços ela é importante porque está diretamente relacionada à utilização da infraestrutura de transportes, essa questão ela se torna mais clara quando você discute como é apropriado o excedente.
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A questão fundamental é que a compensação ela é feita em termos de energia.
Dessa forma, a conta da compensação não envolve de fato o uso do sistema quem em termos do transporte da energia, quem em termos da manutenção da confiabilidade do sistema, ou seja, quem em termos de custo do transporte quer em termos dos encargos do serviço do sistema, que são justamente aqueles gastos que são feitos para garantir a integridade e a confiabilidade do sistema.
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Esses custos não entram na conta, não entram na compensação, mesmo no caso do alto consumo, quanto no caso do condomínio, em que a compensação é feita no mesmo espaço ou no espaço contíguo à geração os custos do uso do sistema eles não são cobertos pela unidade consumidora geradora, tanto no momento em que a sua unidade injeta o excedente na rede, quando no momento que ela faz o consumo, que ela faz a compensação, retirando energia da rede.
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No limite seria semelhante uma situação na qual o sistema tem o papel de uma bateria que armazena o excedente para devolve-lo mais tarde, e nesse caso, o consumidor gerador, ele não paga justamente o custo do armazenamento, então o custo do armazenamento não é pago por esse consumidor.
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Aí é que tá o incentivo.
É claro que quando você vai para GD remota, vai para GD consórcio, isso se torna mais complexo porque além do custo da bateria, entre aspas, existe um custo efetivo de transporte.
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Existem espaços efetivos que precisam ser integrados pelo sistema.
Portanto, é o caso clássico do uso do sistema.
O sistema existe justamente para integrar os espaços.
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No entanto, esse uso ele não é coberto pelas unidades envolvidas no arranjo remoto.
É evidente que o incentivo dado para o remoto é maior do que aquele dado ao alto consumo, principalmente quando a integração espacial envolve o uso do sistema de transmissão.
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É o caso em que a área de distribuição.
Ela é muito grande.
Por exemplo, Minas Gerais, na qual você só tem uma distribuidora, que é a Cemig.
É evidente também que a GD remota, por um lado, é a mais atrativa e por outro, é justamente aquela que gera as maiores inconsistências e as maiores tensões dentro da discussão.
Agora, não existe almoço grátis.
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Se a geração distribuída não paga o uso do sistema, alguém vai pagar.
Quem? Os outros consumidores.
Quanto?
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Olha só, em 2022, esses incentivos eram de 2,78 bilhões de reais. Em 2022 é justamente quando você tem a lei 14300, que é um Marco institucional da GD no Brasil.
Então você tem a resolução normativa lá de 2012 e depois você tem a lei 14300 em 2022.
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Então em 2022, nota bem.
Esses incentivos eram de 2 ponto 78 bilhões de reais.
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Um ano depois, em 2023, eles já subiram para 7 ponto 14 bilhões.
Em 2024, alcançaram 11 ponto 59 bilhões.
Ou seja, em 2 anos você saiu de 2, arredonda aí, 3 bilhões de reais.
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De incentivos.
Em 3 anos você foi pra praticamente 12, saiu de 3, foi pra 12, ou seja, multiplicou por 4.
Então hoje a geração distribuída já representa 24% dos incentivos dados ao setor elétrico, 24%. Nesse período, a capacidade instalada de GD saltou de 18 gigawatts em 2022 para 36 em 2024.
Ou seja, você dobrou a capacidade instalada em 2 anos.
No entanto, existe um problema maior envolvendo a injeção do excedente da GD na rede, que vai além da questão dos incentivos.
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Vai além da questão de quem paga a conta desses incentivos. É a chamada questão da inversão de fluxo, ou a questão do fluxo reverso e que envolve o embate entre as distribuidoras e os representantes da geração distribuída.
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A inverção de fluxo é a nossa conhecida injeção do excedente na rede de distribuição.
Historicamente o fluxo de energia ia da rede pro consumidor com a GD, ele passa a ter também um fluxo que vem do consumidor para a GD, ou seja, você tem a inversão do fluxo, o fluxo reverso, que é aquele que vem pra rede.
A questão aqui gira em torno dos impactos sobre o sistema de distribuição causados a partir dessa injeção.
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Essa injeção, ela gera impactos sobre as redes de distribuição traduzidos em termos de sobrecarga de equipamentos sobre tensão, perdas de energia que afetam o desempenho da rede e a qualidade da energia entregue aos outros consumidores ligados àquela rede, o tamanho desse desses impactos vai depender do número de pontos de injeção e da concentração espacial desses pontos e também da própria qualidade da rede.
Tomando se como exemplo, por exemplo, né?
Tomando-se como exemplo a sobre tensão.
Para reduzir esses impactos relativos a sobre tensão, é necessário reforçar a rede de baixa tensão num primeiro momento e readequar os procedimentos das redes de média tensão em um segundo momento.
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Isso envolve recondutoramento, que é a troca de fios, revisão de redes, remanejamento de cargas, regulador de tensão de subestação e de linha, bancos de capacitores, enfim, o que interessa, o que interessa aqui é que é necessário readequar o sistema de distribuição para receber o excedente da geração distribuída de forma sustentável e segura, sem sacrificar a qualidade do serviço de distribuição do conjunto de consumidores de uma determinada área de concessão.
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Hoje isso tem um custo que é pago pelo conjunto dos consumidores.
Por exemplo, todos os gastos em reforço de rede são pagos pelos consumidores.
São transferidos aos consumidores.
As unidades consumidoras que recebem créditos e que estão no sistema de compensação de energia elétrica no Brasil, hoje elas são 5.000.000. 5.000.000 de unidades consumidoras no Brasil recebem créditos do sistema de compensação.
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Aí vocês perguntam, qual é o total de consumidores?
94.000.000.
Então a GD hoje envolve 5% dos consumidores, então, são justamente os outros 95 é que pagam a conta desses 5.
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Então, aos gastos com os incentivos se somam todos os gastos com a readequação das redes em função da GD.
E tudo isso é pago pelos consumidores, pelo conjunto dos consumidores.
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A aceleração da expansão da capacidade instalada de GD nos últimos anos aumentou drasticamente o volume de incentivos e a necessidade de readequação das redes, então, não é gratuito que esse modelo de expansão da GD passe a enfrentar uma oposição cada vez maior dos representantes dos consumidores e das distribuidoras, que se transforma numa disputa aberta de lobbies.
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No entanto, o objetivo dessa série sobre os impasses do setor elétrico é justamente tentar não se perder nessa Batalha de lobbies.
Por isso, vamos procurar ver essa história toda da GD sob uma perspectiva mais ampla.
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Que transcenda as disputas entre os interesses individuais e de curto prazo que tanto marca o cenário energético tupiniquim.
Vamos tentar ter uma visão mais ampla, uma visão mais produtiva, mais clara sobre um problema.
Os Impasses da Geração Distribuída
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A geração distribuída é a mais disruptiva das tecnologias em jogo na descarbonização, como nós vimos nos curtos circuitos 27 e 28 sobre os limites da introdução das energias renováveis, a forte ampliação da participação das renováveis na matriz de geração elétrica demanda mais flexibilidade e mais coordenação.
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Flexibilidade face à intermitência característica dessas fontes e coordenação face ao aumento da complexidade sistêmica gerada por essa ampliação.
Qual é a especificidade da geração distribuída na forma de painéis fotovoltaicos, que contempla a injeção do excedente de geração da rede?
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Como estamos discutindo aqui, a especificidade, ela reside no maior impacto sobre a complexidade do sistema, que se traduz na maior demanda por coordenação, muito mais do que na demanda por recursos de flexibilidade, como é o caso de outras energias renováveis, como por exemplo, eólica.
A complexidade cresce nesse caso, em função de 2 características fundamentais dessa geração.
Primeiro, via a ampliação do número de espaços de geração fruto da geração em escalas bem menores.
No Brasil hoje nós temos 3.400.000 painéis fotovoltaicos ligados a rede.
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Em segundo lugar, a complexidade ela cresce via o aumento da conectividade.
Fruto da geração de fluxos bidirecionais do consumidor para rede, da rede para o consumidor.
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Historicamente era só da rede para o consumidor.
O gerador gera energia e joga na rede, não tem volta.
Fluxos bidirecionais aumentam a conectividade.
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Em suma, o aumento do número de elementos e o aumento da conectividade entre eles geram um aumento da interdependência sistêmica e, portanto, da complexidade.
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Nós colocamos um texto no blog Curto-Circuito que justamente discute isso.
Se vocês quiserem aprofundar, dá uma passadinha lá.
Complexidade, gente, é sinônimo de imprevisibilidade.
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Pra reduzir essa imprevisibilidade, são necessárias 2 coisas: capacidade de adaptação rápida e restrição do conjunto, daquilo que é possível acontecer a partir das ações e decisões dos agentes.
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Ou seja, botar a galera no cercadinho, botar as crianças no chiqueirinho para que elas causem menos confusão.
Aumentar a capacidade de adaptação se traduz na ampliação da capacidade de monitorar e responder rapidamente ao que acontece no sistema. Tecnologias de monitoração, medição, intervenção.
Restrição de comportamentos é coordenação institucional, é regulamentação, políticas públicas, regras, normas, procedimentos.
Desse modo micro e minigeração distribuída com sistema de compensação de excelente injetado na rede, demanda monitoração, medição e muita coordenação institucional.
Se o sistema se amplia fortemente a partir desse arranjo de geração, a demanda por coordenação e monitoração também vai se ampliar fortemente.
Se essa demanda ela não for atendida, vai surgir uma inconsistência, um desequilíbrio, que vai gerar um impasse, que vai gerar um conflito que vai travar o desenvolvimento dessa política pública de incentivo à expansão desse tipo de geração.
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Não é gratuito que a Aneel, em um determinado momento da gestão do conflito entre GD e distribuidoras, contemplou como solução a ligação da unidade consumidora geradora rede sem a possibilidade da inversão do fluxo, então a distribuidora é obrigada a ligar a unidade consumidora geradora.
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Mas essa, essa, essa unidade consumidora geradora, ela não pode gerar um excedente e injetar isso na rede.
Trocando em miúdos, a Aneel reduziu a complexidade simplesmente fazendo o quê?
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Eliminando um dos fluxos.
O mesmo pode se dizer da distribuidora que só aceitava a inverção do fluxo à noite.
Enfim, são formas de reduzir a complexidade.
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A marretadas, na porrada.
Enfim, como nós discutimos no texto que está lá no blog Curto-Circuito, há um limite pra introdução das energias renováveis na matriz elétrica, dado pelos recursos de flexibilidade e pela capacidade de coordenação que nós temos hoje.
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Pra avançar nesses limites é preciso inovação tecnológica, econômica, organizacional, institucional.
Ou seja, é necessário um incremento radical na capacidade de gestão dos fluxos no sistema elétrico e de coordenação das ações e decisões dos agentes econômicos presentes nesse sistema.
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Enquanto esses avanços não vêm, é preciso gerir politicamente a distribuição de ônus e bônus que a introdução das renováveis vai gerando.
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E isso nunca é uma tarefa fácil, principalmente para um Estado cuja intervenção é continuadamente posta em xeque em um longo processo de desqualificação.
Essa importância da política no jogo das renováveis nos remete à discussão central dessa série de Curtos-Circuitos sobre os impasses do setor elétrico brasileiro.
Os impasses da geração distribuída se inserem nessa discussão.
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O mote principal dessa série é que a descarbonização da matriz de geração elétrica para atender a política ambiental de combate ao aquecimento global, baseada essencialmente na introdução massiva das energias renováveis, com as fontes e as tecnologias que nós dispomos hoje, sacrifica as outras políticas públicas, principalmente a política energética, com acesso físico e econômico a energia, sendo muito prejudicado por essa introdução.
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Piora a qualidade e aumenta os custos do abastecimento energético.
A política pública de incentivo à introdução de energia renovável na matriz elétrica, no caso específico da energia solar, ela foi um sucesso indiscutível.
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Sair de uma capacidade instalada de menos de 10 megawatt em 2012 e encostar em 60.000 megawatts em 2025 é um resultado impactante.
O problema é que esse sucesso ele é obtido à custa da qualidade dos custos do abastecimento de energia elétrica.
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Na verdade, a forte expansão da solar, principalmente na modalidade de geração distribuída, desestrutura o setor elétrico, principalmente a distribuição.
Evidentemente, se a expansão da GD solar fotovoltaica se acelera, a desestruturação também se acelera e com ela, os impasses, os conflitos vão se intensificar.
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Isso não tem nenhuma novidade.
Isso é conhecido, isso é esperado.
Faz parte da natureza do processo.
A questão que nós já discutimos nos programas anteriores é como se lida com isso?
Já falamos sobre a necessidade, nesses casos, de reconhecer as inconsistências, de tentar reduzi-las e de flexibilizar as políticas para não ampliar essas inconsistências.
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No caso em questão, a redução dessas inconsistências.
Principalmente num contexto de forte expansão.
Não é simples.
Mesmo no caso do arsenal tecnológico e regulatório disponível hoje, que define um dado limite sustentável de incorporação de renovar, essa redução ela envolve uma mobilização de recursos técnicos, econômicos, organizacionais, institucionais.
Uma mobilização significativa.
E que a celeridade da expansão pressiona dramaticamente.
A verdade é que você não consegue reduzir.
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E quando se olha para um prazo maior, a gente se defronta com soluções que ainda estão sendo testadas, que ainda se encontram em uma fase inicial da sua evolução.
Isso vai de soluções tecnológicas como diversos tipos de compensadores eletrônicos que acabam não entregando o que promete até soluções institucionais, como a criação do operador do sistema de distribuição, implantando uma coordenação local, que demanda toda uma construção institucional, que não é fácil, sem contar as baterias que poderiam liberar o sistema de distribuição da função de estocagem do excedente da GD, mas que, no entanto, hoje, segue sendo uma solução cara.
Então, reduzir as inconsistências, os desequilíbrios e os desajustes gerados a partir de uma política como a nossa de incentivos à GD, não é simples.
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Então o resta a gestão dessas inconsistências.
Gestão que passa, inexoravelmente, pela flexibilização das políticas de incentivos.
O que há de interessante aqui é que no Marco legal da GD, na lei 14.300, em 2022, essa ideia da flexibilização, ela está presente.
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Existe na lei um cronograma de retirada dos incentivos.
Existe um Horizonte de retirada dos incentivos?
Bom, existe um certo cronograma de flexibilização.
Porém, essa flexibilização ela não é capaz de conter a desestruturação causada pela forte aceleração da expansão da gente, o que implica no aumento da pressão pela retirada dos incentivos.
Eu acho que na origem desse fracasso de uma tentativa de flexibilização está um comportamento oportunista dos agentes do setor que hoje muitas vezes jogam justamente das brechas das políticas públicas para ter ganhos financeiros significativos e imediatos, ou seja, jogam com as inconsistências.
São modelos de negócio que se baseiam nesses desequilíbrios, nesses desajustes que, pela sua própria natureza, não se sustentam no longo prazo, porém, enquanto duram geram muitos ganhos para seus detentores.
Então são as famosas corridas do ouro do setor elétrico que prenunciam os desastres futuros, onde o ouro de hoje vira o mico de amanhã e a grande luta vai ser qual?
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Quem vai ficar com esse mico.
Então dessa maneira, o oportunismo dos agentes amplia as inconsistências, acelera a desestruturação, acirra os impasses e os conflitos e trava a evolução do setor.
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Outro dia eu estava ouvindo uma entrevista de um CEO, de uma empresa que estava tentando implantar um data center.
E a viabilidade do negócio repousava justamente na disponibilidade de energia renovável.
52:01
Qual?
GD remota.
GD remota.
O negócio só se sustentava no arranjo da GD remota.
Olha só, de um lado, a GD remota, do outro, um gigantesco bloco de consumo, um data center.
Isso nos dá uma ideia do tamanho do problema que a gente tem.
Então, na medida em que a gente não consegue reduzir as inconsistências da política de incentivos a GD, e aqui EE que a flexibilização dessa política ela não é capaz de conter a desestruturação gerada pela forte expansão dessa modalidade de geração, é claro que os impasses vão surgir.
É a guerra aberta entre os defensores da geração distribuída e as distribuidoras, inclusive com acusações pesadas de parte a parte.
53:08
É a engrossada dos consumidores, dos representantes dos consumidores contra os incentivos dados a essa geração.
Enfim, uma guerra de lobbies de todos os tipos, uma guerra de todos contra todos, o famoso cada um por si e Deus contra todos.
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Eu não vou entrar nessa disputa de lobbies, não é o objetivo desse programa.
A questão relevante aqui é que a descarbonização, com as tecnologias e as fontes de energia renováveis que nós temos hoje, sacrifica a segurança do abastecimento, gera um abastecimento pior e mais caro.
Políticas públicas que incentivam esse tipo de descarbonização geram inconsistências que desestruturam o abastecimento energético com todas as suas consequências econômicas e sociais.
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A geração distribuída solar fotovoltaica não foge disso, pelo contrário, tem um potencial de desestruturação relativamente maior.
Portanto, esse potencial tem sempre que ser levado em conta no desenho de políticas públicas que incentivam essa modalidade de geração.
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É evidente que isso não foi levado em conta na concepção, na implantação da nossa política de GD.
Eu acho que a presença da GD remota.
Uma jabuticaba que só tem no Brasil e que na verdade é uma aberração em termos de geração distribuída.
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Demonstra claramente isso.
A GD remota é um incentivo gigantesco, totalmente desbalanceado, que gera um desequilíbrio que rebenta com qualquer política.
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Então, dado esse potencial desestruturante da GD, é necessário um ajuste fino das políticas públicas que contemplam incentivos pra sua expansão.
Isso demanda instituições fortes e com muita clareza sobre os objetivos finais da política de transição energética.
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Porém, como nós já vimos nos programas anteriores dessa série.
Nós não temos hoje no Brasil uma política de transição estruturada e robusta.
Vimos isso no Curto-Circuito 70, sobre a política nacional de transição energética e no Curto-Circuito 71, sobre o corte de geração renovável - curtailment.
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E constatamos isso também nesse Curto-Circuito 72 sobre a geração distribuída.
Na medida em que o Estado brasileiro, por um lado, não tem uma política sólida de transição energética.
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E por outro, não tem os recursos de poder suficientes para coordenar as expectativas, reduzir as incertezas e gerir os conflitos naturais das rupturas geradas pela transição, é muito difícil imaginar a redução dos atuais impasses na geração distribuída.
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A tendência é que esses impasses se ampliem e tornem mais difícil a evolução do setor elétrico brasileiro.
O que significa, concretamente, uma dificuldade cada vez maior para a economia e a sociedade brasileira terem acesso àquela energia necessária do desenvolvimento econômico e social do país.
Em outras palavras, a geração distribuída é um recurso fundamental na segurança do abastecimento, principalmente em um contexto de transição energética, um recurso que nós temos, mas que não conseguimos aproveitá-lo de uma forma sustentável em termos econômicos, em termos sociais, em termos políticos.
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Por último, um pequeno comentário, como vocês notaram, nós não usamos o termo subsídios nesse programa, mas usamos o termo incentivos, porque, de fato é disso que se trata, políticas de incentivos a determinadas ações e decisões dos agentes do setor visando atingir determinados objetivos, no caso a expansão da capacidade instalada de geração solar fotovoltaica distribuída.
Subsídio é apenas uma forma de incentivo, uma forma legítima em qualquer país do mundo. Por isso a criminalização desse tipo de incentivo que às vezes a gente observa nos debates, não passa de uma sandice, de uma tolice, de uma bobagem.
Como a discussão sobre subsídios no debate sobre o setor elétrico brasileiro, eu acho que hoje esconde mais do que esclarece e se limita de fato a questão de que o subsídio ruim é o dos outros.
O bom é o meu.
É o existencialismo elétrico.
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O inferno são os outros, a la o Camus.
Por isso nós usamos nesse programa o termo incentivos.
E incentivo, senhores e senhoras, que, ao fim ao cabo, são decididos, são dados, são mantidos, são retirados a partir de uma decisão política, isso é o que importa. O resto, como dizia o velho Paulo Henrique Amorim, o resto, meus amigos, é o luar de Paquetá.
Então um grande abraço em todos e em todas.
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Muito obrigado pela atenção de vocês.
E a gente se encontra no próximo Curto-Circuito.
Ainda nessa nossa série sobre os impasses do setor elétrico brasileiro, vida que segue e se cuidem.
Fim da transcrição
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